A turma de desembargadores da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu nesta quarta-feira (17), por unanimidade, que os pedidos feitos por meio de liminar ou mandato de segurança de motoristas que desejam trabalhar com o Uber – aplicativo de caronas pagas – sejam julgados em conjunto. A medida acontece para evitar decisões diferentes em casos parecidos que tramitam em varas distintas.
Os desembargadores, agora, irão se reunir para decidir quem tem razão nas ações que tramitam na Justiça. Não há data para que isso ocorra. A decisão final pode impedir que a Prefeitura de Belo Horizonte fiscalize e impeça o transporte de passageiros contratado pelo aplicativo, conforme a assessoria de imprensa do TJMG.
Até que a sessão aconteça, a prefeitura poderá fiscalizar os motoristas nos moldes da Lei Municipal 10.900/2016. Nesse caso, apenas condutores com liminar não seriam punidos. Outros motoristas ainda podem entrar na Justiça para conseguir a autorização.
Repercussão
Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte e Região (Sincavir), Ricardo Faedda, a expectativa da classe é que, ao final do processo, prevaleça a legalidade da lei. Além disso, a categoria espera que todas as liminares concedidas aos motoristas de Uber sejam cassadas.
Nesta quarta, cerca de 500 taxistas protestaram contra o aplicativo de caronas pagas em frente ao prédio do tribunal com faixas, cartazes e até distribuição de flores.
O advogado Bernardo Diogo de Vasconcelos, que representa um motorista do Uber, considera que a decisão do TJMG foi importante no sentido de dar segurança, “já que vai impedir que juízes deem decisões opostas”. A assessoria de imprensa do Uber informou que a empresa não vai comentar a decisão.
