A partir desta semana, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) passa a reforçar a cobrança do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio de mensagens de texto para telefone celular. Cerca de 1,250 milhão de contribuintes inadimplentes já estão sendo alertados.
O SMS, que não contém link por questões de segurança, traz a seguinte mensagem: “Aviso IPVA/MG: Constam pendências relativas ao pagamento do IPVA (ano de exercício), veículo placa (xxx-xxxx). Dúvidas, ligue: 155 (LIGMINAS)”.
Para regularizar a situação, os donos de veículos com débito podem retirar a guia para o pagamento, acrescido de juros e multas, no site da SEF.
O interessado deve entrar na aba “Cidadãos” e clicar em IPVA, onde é possível também fazer a simulação e a conclusão do parcelamento, em até 12 vezes, desde que respeitado o valor mínimo de R$ 200 por parcela.
Caso a dívida não seja quitada, o proprietário pode ter o veículo apreendido, pagar multa e acumular pontos na carteira de habilitação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ainda segundo a SEF, além de mais ágil e direta, a cobrança por SMS representa uma redução de custos, uma vez que a mensagem de texto custa R$ 0,04. Já as cartas registradas, enviadas para este fim, custam ao Estado cerca de R$ 1,70 a unidade.
