Acidentes de Trabalho no Brasil: O Que Fazer se For Acometido
Os acidentes de trabalho continuam sendo uma realidade preocupante no Brasil. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2021 foram registrados mais de 500 mil acidentes, sendo quase 2.500 com óbitos. Diante desse cenário, é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e saibam como agir caso sejam vítimas de um acidente laboral.
“Muitas pessoas desconhecem que um acidente de trabalho vai além daquele ocorrido dentro da empresa. Ele inclui também o trajeto de casa para o trabalho e vice-versa, além de doenças ocupacionais”, explica o advogado Maximilliam Assis, do escritório Assis Marques Advogados Associados, especializado em direito trabalhista e previdenciário.
Direitos do Trabalhador Acidentado
Ao ser vítima de um acidente de trabalho, o empregado tem direito a:
- Auxílio-doença acidentário: Devido a partir do 16º dia de afastamento (os primeiros 15 dias são pagos pela empresa). Corresponde a 91% do salário de benefício.
- Aposentadoria por invalidez: Se houver incapacidade total e permanente para o trabalho. O valor é de 100% do salário de benefício.
- Estabilidade de 12 meses no emprego após a cessação do auxílio-doença.
- Indenização em caso de sequelas que prejudiquem a capacidade laboral.
- Pensão por morte aos dependentes, em caso de óbito do segurado.
“É importante ressaltar que esses benefícios independem de carência, ou seja, de tempo mínimo de contribuição ao INSS. Basta que o trabalhador tenha a qualidade de segurado”, destaca o advogado Gilberto Marques.
Como Requerer o Benefício
O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência da Previdência Social. É necessário apresentar documentos como a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), atestados médicos, laudos e exames que comprovem o acidente e a lesão.
Caso o benefício seja negado pelo INSS, é possível recorrer administrativamente e também ingressar com ação judicial. “Nessas situações, contar com um advogado especializado é fundamental para garantir os direitos e evitar a perda de prazos”, orienta Maximilliam Assis.
Apoio Jurídico Especializado
O escritório Assis Marques Advogados tem ampla experiência no atendimento a vítimas de acidentes de trabalho, atuando tanto na esfera previdenciária quanto trabalhista. “Nosso objetivo é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que eles tenham o suporte necessário para superar esse momento difícil”, diz Gilberto Marques.
Se você ou alguém próximo foi vítima de um acidente de trabalho, não hesite em buscar orientação jurídica. Acesse o site www.assisemarques.com e siga o escritório no Instagram @assismarquesadvogados para mais informações. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos telefones (12) 98206-6255 (Dr. Max) ou (12) 98215-8412 (Dr. Gilberto).
