O microempreendedorismo individual (MEI) tem se tornado uma alternativa crescente para muitos trabalhadores no Brasil, especialmente em um contexto econômico desafiador.
De acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de MEIs saltou de 13,1 milhões em 2021 para 14,6 milhões em 2022.
Tal crescimento aponta para uma mudança significativa no mercado de trabalho brasileiro, marcada pelo fenômeno do ‘empreendedorismo por necessidade’.
O crescimento do MEI no Brasil
O aumento de 1,5 milhão de MEIs em um único ano não é apenas um número, mas reflete a realidade de brasileiros que, após perderem seus empregos formais, buscam alternativas para garantir sua subsistência.
Em 2022, cerca de 1,7 milhão de MEIs registrados estavam anteriormente empregados em postos formais, representando 63,4% de todos os novos registros naquele ano.
Esse dado evidencia que, para muitos, o microempreendedorismo não é apenas uma escolha, mas uma necessidade diante da instabilidade do mercado de trabalho formal.
A pesquisa do IBGE também traz à luz as circunstâncias que levaram os indivíduos a se tornarem MEIs.
Dentre os novos registros de 2022, 60,7% foram consequência de demissões, seja por decisão do empregador ou por justa causa.
Por outro lado, apenas 24,8% das pessoas decidiram deixar seus postos de trabalho voluntariamente. Tal dinâmica demonstra que, em muitos casos, o MEI é uma opção de emergência e não de oportunidade.
Além disso, a pesquisa revela que a maioria dos MEIs (69,4%) se cadastraram nos últimos cinco anos, o que sugere que o fenômeno do microempreendedorismo é relativamente recente.
Setores como o de serviços concentram a maior parte desses empreendedores, com os cabeleireiros representando cerca de 9% do total de MEIs.
MEIs têm crescido mais recentemente devido à necessidade e a falta de oportunidades – Imagem: reprodução
O impacto da pejotização
Um aspecto preocupante emergente dessa transição do trabalhador formal para o MEI é o fenômeno da ‘pejotização’.
Esse termo refere-se ao movimento de empresas que, para evitar os custos associados à contratação formal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), optam por contratar microempreendedores individuais.
Dessa forma, os trabalhadores perdem direitos básicos garantidos pela CLT, como férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e até vale-transporte, pois se tornam fornecedores e não empregados.
Embora a figura do MEI tenha sido criada em 2008 visando a formalização de atividades informais e melhora das condições de trabalho, a prática mostra um paradoxo preocupante.
Enquanto muitos se formalizam, a proteção que essa formalização deveria garantir não se concretiza, resultando em uma precarização das condições laborais.
O cenário atual ilustra a necessidade de repensar as políticas de proteção ao trabalhador, garantindo que direitos e benefícios sejam assegurados, independentemente da forma de contratação.
