Por Carolina Bataier — Brasil de Fato
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14) o projeto de lei que dá importância de utilidade pública para obras de infraestrutura em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Aprovado com 37 votos contra 13, o PL 2168/2021, de autoria do ex-deputado federal e atual presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) José Mario Schreiner (DEM-GO), propõe uma alteração no Código Florestal para liberar estruturas de irrigação nas áreas protegidas, incluindo a permissão para barramento de cursos d’água. Construções para a dessedentação animal – ou seja, alterações no meio ambiente para facilitar aos rebanhos o acesso à água – também estão inclusas na proposta.
Ambientalistas criticam PL aprovado na CCJ
Em nota, a entidade ambientalista Observatório do Código Florestal aponta que a medida tem diversos impactos negativos, como a intensificação da escassez hídrica e a perda de solo fértil. Conforme a nota, a vegetação nativa é fundamental para a produtividade no campo, pois tem influência direta na disponibilidade de água. Assim, a mudança na legislação pode resultar, também, em perda de produção agropecuária.
“Mato Grosso do Sul, onde a agropecuária é uma atividade econômica importante, por exemplo, já perdeu 57% da superfície de água nos últimos 30 anos”, informa o Observatório. Corumbá (MS), município com o segundo maior rebanho bovino do país, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o que mais perdeu superfície de água nos últimos anos, de acordo com dados da plataforma Mapbiomas. “O desmatamento dessas áreas afeta a biodiversidade, a fertilidade do solo, o habitat de polinizadores e de inimigos naturais de pragas das plantações”, reforça a nota.
Agora, os congressistas contrários à medida se articulam para impedir que o projeto siga para o Senado sem antes passar por debate. “Nós certamente vamos colher assinaturas de outros deputados para levar essa matéria para o plenário”, afirmou Chico Alencar (Psol-RJ), que definiu a aprovação como escandalosa. “Nossa expectativa é que movimentos ambientalistas, de luta pela terra, além de órgãos como o Ibama, que deu o seu parecer contrário, consigam reverter esse quadro desastroso”, diz.
