O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e sua vinculada Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), lançou uma chamada inédita voltada para o fortalecimento da infraestrutura de laboratórios certificadores nessa segunda-feira (30/9).
Importantes para o desenvolvimento econômico e científico do Estado, tais laboratórios têm como função qualificar e certificar produtos, serviços ou processos, de acordo com normas nacionais e internacionais.
No total, a iniciativa destinará R$ 20 milhões aos projetos aprovados, que podem contemplar qualquer área do conhecimento.
“Minas é um celeiro de oportunidades e isso passa por garantir que nossos pesquisadores encontrem aqui todas as ferramentas para desenvolver seu trabalho. Com esse investimento, os laboratórios conseguem adquirir novos equipamentos, trazendo tecnologia de ponta para o nosso estado”, destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
A Chamada recebe propostas até o dia 30 de janeiro de 2025, por formulário eletrônico via plataforma Everest. Com o objetivo de destacar as principais informações da chamada, a Fapemig disponibiliza o Guia Rápido – Laboratórios Certificadores, que destaca também as novidades e os pontos de atenção.
Propostas e categorias de financiamento
As propostas devem ser apresentadas em forma de Plano de Infraestrutura Laboratorial, descrevendo a instalação a ser beneficiada e os serviços científicos ou tecnológicos prestados. Além disso, elas precisam conter o plano de gestão com indicação dos mecanismos para a sua sustentabilidade, principalmente com a cobrança pelos serviços científicos ou tecnológicos prestados.
Ainda, as propostas devem ser enquadradas em uma das três categorias de financiamentos, sendo elas:
Categoria A – Laboratórios em processo de estruturação para acreditação junto aos órgãos regulamentadores e organismos de acreditação: Destinada à aquisição de equipamentos de prestação de serviços científicos ou tecnológicos e adequações de espaço físico utilizado na prestação de serviço, segundo os requisitos estabelecidos na ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 e na NBR ISO 15189:2015. Valor por projeto entre R$ 1 milhão e R$ 4 milhões, incluindo bolsas.
Categoria B – Laboratórios em processo de estruturação para prestação de serviços científicos ou tecnológicos: Destinada à aquisição de equipamentos de prestação de serviços científicos ou tecnológicos e adequações de espaço físico utilizado na prestação de serviço, segundo os requisitos estabelecidos pelas normas de qualidade aplicáveis para os ensaios, calibração e análises clínicas pretendidos. Valor por projeto entre R$ 500 mil e R$ 3 milhões, incluindo bolsas.
Categoria C – Laboratórios em processo de extensão e ou manutenção da acreditação: Laboratórios que já prestam serviços e que busquem a extensão do escopo de acreditação do Organismo de Avaliação da Conformidade, de modo a complementar os serviços de ensaios, calibração e análises clínicas a fim de garantir maior atuação do laboratório. Destinada à aquisição de equipamentos de prestação de serviços científicos ou tecnológicos, manutenção de equipamentos e adequação de espaço físico de prestação de serviços, desde que os laboratórios estejam com a Acreditação vigente junto ao Inmetro enquanto Organismos de Avaliação da Conformidade para realizar atividade. Valor por projeto entre R$ 250 mil e R$ 2 milhões, incluindo bolsas.
