A prefeitura do Rio de Janeiro firmou hoje (1º), com 13 instituições municipais, estaduais e federais, o Pacto de Cooperação pelo Enfrentamento às Violências contra a Mulher. O evento foi realizado no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, região portuária da cidade.O acordo objetiva a união de esforços para uma atuação coordenada, com ações integradas na prevenção e no combate desse tipo de crime contra as mulheres.
O pacto prevê, entre outras ações, a ampliação dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam) para as zonas norte e oeste; integração dos dados dos diferentes canais de denúncia e notificação; criação de fluxos de atendimento para encaminhamento das mulheres em situação de violência no serviço público; empregabilidade das mulheres em situação de violência e em vulnerabilidade social; implementação de um comitê de enfrentamento à violência política de gênero; e a criação de um Fórum Permanente de Enfrentamento às Violências contra a Mulher.
Dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio (ISP-RJ), relativos ao ano de 2019, revelam que a cada seis horas uma mulher foi estuprada na cidade e a cada 3,8 dias uma mulher foi morta, sendo que 59% das ocorrências de crimes contra as mulheres aconteceram na residência da vítima e 53% das vítimas eram negras.
Equidade
A Secretária de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, informou que a ideia é transformar a cidade do Rio de Janeiro em uma referência na promoção da equidade de gênero. “É urgente que o combate às desigualdades, o enfrentamento às violências e a construção do futuro da cidade sejam realizados a partir das mulheres. Nossa meta é garantir que todas as políticas públicas potencializem as diversidades, em especial das mulheres negras, faveladas, LGBTI+ e das pessoas com deficiência”, destacou a secretária.
Além da prefeitura carioca e da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher, assinaram o compromisso de ação conjunta Guarda Municipal; Conselho dos Direitos da Mulher da Cidade do Rio de Janeiro (Codim); Câmara de Vereadores; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ); Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); Secretaria de Estado de Polícia Civil; Secretaria de Estado de Polícia Militar; e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
O prefeito Eduardo Paes disse ter orgulho de ter criado, em seu segundo mandato, a primeira secretaria de políticas para as mulheres das capitais brasileiras. “Entendo que ou a gente traz essa pauta de forma muito ativa ou fica muito difícil tratar do tema com a frequência que ele merece”.
Mês das Pretas
A Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher (SPM-Rio) deu início também hoje (1º) a uma agenda de atividades para celebrar o mês da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. Batizada de Mês das Pretas, a iniciativa vai promover oficinas, rodas de conversas e grupos reflexivos nas Casas da Mulher Carioca e também no formato virtual. Segundo a secretária Joyce Trindade, a meta é ampliar a conscientização da população sobre o papel transformador das mulheres negras na sociedade e combater o racismo, que faz com que essas mulheres ainda sejam maioria em situação de violência doméstica, comunitária ou institucional.
