O 27º Censo da População Infanto Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro, divulgado hoje (24) pelo Ministério Público estadual (MPRJ), mostra que até o dia 30 de junho havia no estado 1.318 crianças e adolescentes acolhidos, sendo 1.094 (83%) em acolhimentos institucionais e 136 (10,32%) em famílias acolhedoras. Do total, 161 menores estavam aptos para adoção (12,22%).
O anúncio foi feito de forma virtual, com transmissão ao vivo pela página do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) no YouTube.
Apresentados pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ), Rodrigo Medina, os dados revelam que do total de crianças e jovens acolhidos, 681 não recebiam visita, sendo a maior parte (571) encontrada em acolhimentos institucionais. O município do Rio detinha, no dia 30 de junho, o maior percentual da população infantojuvenil acolhida no estado a cada 10 mil habitantes, equivalente a 33,16%.
Em seguida, aparecem Campos dos Goytacazes (7,44%), Nova Iguaçu (4,56%), São Gonçalo (3,87%), Niterói (3,34%), Duque de Caxias (2,28%). Do total de 437 crianças e adolescentes acolhidos na capital fluminense, 417 eram do próprio município e 20 de outras cidades.
As faixas etárias de 0 a 6 anos de idade e de 7 a 11 anos respondiam pelos maiores números de acolhidos (426, ou 32,32%, e 892, ou 22,38%), respectivamente, mostra o censo. Do total de 1.318 crianças e jovens acolhidos, 849 (64,42%) estudam e 469 (35,58%) não estudam.
Motivos de acolhimento
Negligência foi o principal motivo de acolhimento de 487 crianças e adolescentes, correspondendo a 36,95% do total. Em seguida, aparecem abandono pelos pais e responsáveis (119, ou 9,03%); situação de rua (97, ou 7,36%); abuso físico ou psicológico (84, ou 6,37%).
Rodrigo Medina alertou que, devido à pandemia do novo coronavírus, a impossibilidade de cuidado dos menores pelos responsáveis por motivo de doença respondeu pelo acolhimento de 49 menores (3,72%). Em seguida, aparece entrega voluntária: 43 menores (3,26%). O censo aponta que em junho de 2019, a entrega voluntária ocupava a 18ª posição no ranking, subindo em junho de 2021 para a 10ª colocação.
Um total de 48,36% dos menores acolhidos por negligência e 6,10% pela impossibilidade do responsável de cuidar por motivo de doença estava na faixa de 0 a 6 anos de idade (206 e 26 crianças, respectivamente). Da mesma forma, do total de 681 crianças e jovens que não recebiam visita, 218 estavam na primeira infância (16%) e 200 na faixa de 12 a 15 anos (29,37%). Da totalidade de 1.318 acolhidos, 839 tinham ações judiciais, 198 tinham procedimentos judiciais, enquanto 281 não tinham nem ações nem procedimentos judiciais em 30 de junho deste ano.
Estavam aptas à adoção pelo MCA, 161 crianças, das quais 45 estavam disponíveis há mais de cinco anos e menos de dez anos. “Isso é muito preocupante”, afirmou Medina. Dos aptos à adoção, a raça negra, que engloba pretos e pardos, respondia por 140 menores. Os brancos somavam 21 crianças e jovens; os pretos, 64; e os pardos, 76.
Raça e sexo
Do total de 1.318 acolhidos, 1.048 eram da raça negra (cerca de 80% do total), sendo que 32% estavam na primeira infância; 606 pertenciam ao sexo feminino e 712 ao sexo masculino. Medina destacou que no primeiro censo, divulgado em 31 de maio de 2008, o total de acolhidos no estado do Rio de Janeiro alcançava 3.732. Graças à evolução normativa, às modernizações legislativas, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao monitoramento propiciado pelo MCA, o número foi reduzido.
O total de denúncias de violências e abusos contra crianças e adolescentes atingiu 29.592 no primeiro trimestre de 2020, caindo para 20.021 no quarto trimestre do ano passado. No segundo trimestre de 2021, o número de denúncias voltou a subir, alcançando 25.254. Na avaliação do MPRJ, o isolamento social imposto para impedir a disseminação da covid-19 foi responsável por grande parte das violências contra menores de idade, sendo que 80% das violências ocorreram na casa da vítima.
No período de março a junho de 2019, os novos acolhimentos somaram 1.365. No mesmo período de 2020, o número caiu para 638, com redução de mais de 50% durante a pandemia do novo coronavírus. Medina ressaltou que essa redução poderia ser interpretada como um dado positivo, mas “no contexto da pandemia representa menor proteção”. Já o comparativo entre o segundo semestre de 2020 e o primeiro semestre de 2021 revela que o número de novos acolhimentos subiu de 1.504 para 1.526, sinalizando recomposição do patamar anterior que, em 2019, era de 1.300 ocorrências, com tendência de entrada de novos acolhimentos.
Ainda de acordo com o censo, de março a junho de 2019 foram registrados 1.361 desligamentos de serviços de acolhimento, contra 904 em igual período de 2020. A queda de 33% é atribuída ao impacto da pandemia, que “desorganizou toda a rede de acolhimento de crianças e adolescentes. Teve redução na porta de entrada e também de saída”.
No cenário atual, considerando o primeiro semestre de 2021, foram registrados 1.520 desligamentos, contra 1.687 no segundo semestre do ano passado, quando ocorreu aumento em torno de 70% dos desligamentos.
Direitos
O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Maurício Cunha, destacou que a parceria com o Ministério Público é extremamente relevante no sistema de garantia de direitos, na política do direito à convivência familiar e comunitária, especialmente das crianças em situação de maior vulnerabilidade. “Nos preocupa muito a situação do acolhimento institucional. É objetivo do Brasil que toda criança viva em família, que toda criança seja protegida”. Lembrou os artigos 4 e 5 do ECA que falam de dever da família e da comunidade em geral e do Poder Público de garantir proteção às crianças e jovens e que se referem também à convivência familiar e comunitária.
Cunha ressaltou que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, exploração, crueldade ou pressão. O secretário mencionou que o Poder Executivo está trabalhando bastante, de modo a privilegiar o acolhimento familiar como prioridade. “Precisamos sair da nossa marca de apenas 4% das nossas crianças no acolhimento familiar e 96% no acolhimento institucional”. Ele disse que nos acolhimentos institucionais é preciso que haja garantia dos direitos dessas crianças, “que não sejam um novo espaço de revitimização”.
A secretaria está trabalhando em uma nova política inovadora, que já foi iniciada na sociedade civil de alguns estados, mas que o governo pretende espalhar para todo o Brasil, que é o Programa Família Solidária.
“É o acolhimento familiar para crianças do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Maurício Cunha informou que são mais ou menos 400 crianças e jovens ameaçados de morte no Brasil, que não precisarão mais estar no acolhimento institucional, mas estarão em acolhimento familiar. O programa tem recursos do Fundo Nacional deliberado pelo Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente (Conanda).
O próximo censo será realizado no dia 30 de dezembro.
