A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) uma Medida Provisória (MP) 1054/2021 abrindo crédito suplementar no valor de R$ 235,3 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Defesa e da Cidadania. Os valores serão usados em ações de combate à pandemia de covid-19. O texto agora segue para análise do Senado.
O Ministério da Cidadania receberá a maior parte dos recursos, R$ 173,3 milhões, que será destinado para a compra e distribuição de alimentos a povos tradicionais, como parte da estratégia de manutenção da segurança alimentar desses grupos.
O Ministério da Justiça receberá pouco mais de R$ 41 milhões que devem ser destinados à Fundação Nacional do Índio (Funai) para a contratação temporária de pessoal para reforçar as equipes que atuam nas barreiras sanitárias e impedir a propagação do vírus nas comunidades indígenas. Os recursos também serão aplicados na compra de cestas de alimentos para essas comunidades. O objetivo é garantir o isolamento social e evitar o deslocamento de indígenas aos centros urbanos.
Já o Ministério da Defesa receberá R$ 20,9 milhões para investimentos e despesas de custeio para a segurança e retirada de invasores das terras indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-EuWau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá, conforme solicitado na Ação de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF) 709/2020.
Protocolada pela Articulação dos Povos Indígena do Brasil (APIB), em conjunto com seis partidos políticos (PSB, REDE, PSOL, PT, PDT e PC do B), a ADPF pediu que o Supremo Tribunal Federal determinasse ao governo federal a adoção de medidas para conter o avanço da pandemia nesses territórios indígenas. A ação também pediu, entre outros pontos, a instalação de barreiras sanitárias em 31 terras indígenas que contam com a presença de indígenas isolados e de recente contato.
