O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou nesta segunda-feira (13), durante seminário em Brasília, um balanço do trabalho realizado nos últimos anos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O levantamento mostrou que atualmente existem 538 pessoas protegidas, sendo 236 crianças e adolescentes e 302 familiares. Entre os jovens, 74% são do sexo masculino e 72% são negros.
De acordo com o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, de 2003 a 2022, fizeram parte do programa 4.942 crianças e adolescentes ameaçados de morte, além de 8.197 familiares também protegidos com o intuito de não separar esses jovens em situação de risco de seus parentes. Somados os dois grupos, o PPCAAM já protegeu mais de 13 mil pessoas. “A guerra às drogas é uma das principais causas da letalidade dos nossos adolescentes, que são muitas vezes explorados pelo tráfico de drogas. Não é o encarceramento que resolve e muito menos a repressão policial e os abusos inseridos nessa repressão”, criticou Alves.
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Para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, existe uma relação direta entre essas mortes e a questão da classe social e da raça. “Nós somos um dos países do mundo que mais matam crianças, de violência doméstica; e adolescentes, vitimados pela violência urbana”, disse Almeida durante o evento.
Um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2021, mostrou que, de 2016 a 2020, foram 35 mil assassinatos de crianças e adolescentes no país. Segundo o secretário Ariel Alves, até a faixa de 11 anos de idade, a violência doméstica é a principal causa dessas mortes, sendo que 60% são vítimas do sexo masculino e 66% são negras. Já entre os adolescentes de 12 a 17 anos, 88% são meninos e 83% são negros, geralmente vítimas da violência urbana e da violência estatal. “A maioria das vítimas são jovens, são negros, são pobres, são moradores das nossas periferias. Temos 19 crianças e adolescentes assassinados todos os dias no Brasil”, afirmou Alves.
Nesse sentido, o ministro criticou a falta de dados e estudos nos últimos anos sobre a violência contra crianças e adolescentes, além da ausência de uma política de Estado feita com base na ciência e com um olhar crítico sobre a realidade. “Não é admissível que possamos conviver normalmente com a morte violenta de crianças e adolescentes. Queremos ações orientadas cientificamente que se traduzam na proteção efetiva da infância e adolescência no Brasil”, defendeu.
Almeida destacou ainda que essas políticas precisam ser aperfeiçoadas para dar conta das transformações da realidade, por isso a importância de se obter dados científicos para transformá-los em políticas de proteção da juventude no país. “O que aconteceu com a gente no período anterior é resultado de uma desconexão entre política de Estado, burocracia estatal e os interesses do povo brasileiro. Nosso desafio é construir essa estabilidade política. O tema da criança e do adolescente deve ser uma política de Estado, protegidos pela sociedade civil, e por um governo que saiba receber e traduzir os anseios históricos do povo brasileiro.”
Criado em 2003, o PPCAAM tem o objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar, comunitária, educação e saúde, na perspectiva da proteção integral. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).
