Imóvel Construído em Área de Preservação Permanente (APP): Aspectos Legais e Ambientais – Orientações da Advogada Sarah de Oliveira
Agência Brasil NotíciasAgência Brasil explica: entenda o que é o marco temporalDeAgência Brasil30 de maio de 20232 minutos de leitura A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), o regime de urgência para tramitação de uma proposta que prevê a…