A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira poderá funcionar durante o feriado de 21 de abril (Tiradentes). De acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2021/2022, está autorizada a utilização de mão de obra dos empregados nesta data como compensação pelos dias 02/01/2022 e 27/02/2022 que não foram trabalhados.
As empresas que não funcionam aos domingos e portanto não utilizaram a mão de obra dos empregados nos dias 02/01/2022 e 27/02/2022, ou empregadores que utilizarão a mão de obra neste feriado de 21 de abril de empregados que tenham sido contratados após a data de 27/02/2022 deverão observar o seguinte:
- conceder folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado trabalhado;
- a folga não poderá ser concedida em dia de feriado, nem coincidir com dias destinados ao repouso semanal remunerado;
- decorrido o prazo de compensação sem que a folga tenha sido concedida, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras remuneradas com acréscimo do adicional de 100% sobre o valor da hora normal.
