O Tribunal de Contas da União (TCU) vai criar uma secretaria para fiscalizar a atuação dos bancos públicos federais e de 38 fundos de pensão patrocinados por estatais federais. A ideia é ficar de olho principalmente no movimento de venda de ativos dos bancos públicos e nas operações de abertura de capital (IPO) em andamento, em especial da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Pela legislação, o TCU não precisa dar aval para os desinvestimentos dos bancos, mas a secretaria vai acompanhar passo a passo essas operações, que são prioridade da política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. O secretário de desestatização, Salim Mattar, já disse que BB e Caixa vão continuar estatais, mas ficarão “bem magrinhos”. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, já antecipou que quer acelerar a abertura de capital das unidades de seguro, gestão de ativos, loterias e cartões.
O órgão também quer acompanhar de perto se os bancos públicos estão cumprindo as regras de governança previstas na lei das estatais.
Os técnicos do tribunal avaliam ainda que há uma insuficiência regulatória relacionada à governança e gestão de risco dos fundos de pensão. Proposta de fortalecimento das regras de governança desses fundos deverá ser discutida em conjunto com o governo federal.
Operação
Os fundos de pensão foram alvo da Operação Greenfield do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que apura supostos desvios em investimentos que deram prejuízo de R$ 70 bilhões. Segundo a Previc, xerife do setor, os fundos de pensão acumulam déficit de R$ 15,9 bilhões (dado de setembro).
A nova secretaria, que começa a funcionar em abril, vai se especializar no sistema financeiro nacional e será responsável também pela fiscalização do Banco Central, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da entidade de previdência complementar dos servidores (Funpresp).
A criação da secretaria faz parte da reestruturação do TCU que começou a ser feita pelo novo presidente do tribunal, ministro José Múcio Monteiro.
Por enquanto, a fiscalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) permanecerá no Rio de Janeiro. Já os processos da Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) serão transferidos para a nova secretaria.
O plano de fiscalização para os próximos dois anos é priorizar questões corporativas, inclusive de compliance (conjunto de normas e procedimentos para evitar desvios de função em empresas, como pagamentos de propinas e vantagens indevidas a servidores públicos ou fornecedores) e prevenção contra corrupção. No caso do BNB e Basa, o TCU também tem como prioridade acompanhar o uso dos recursos destinados ao desenvolvimento regional.
