Técnicos dos ministérios da Economia e da Cidadania ainda trabalham em propostas para o Renda Brasil, mesmo após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dizer que proibiu, até 2022, qualquer discussão sobre o programa que substituirá o Bolsa Família.
Parlamentares e técnicos do governo afirmam que a tendência é que a criação do programa seja incluída no relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo, do senador Marcio Bittar (MDB-AC). Os recursos para bancar o novo benefício viriam de outra PEC que extinguiria fundos públicos.
O governo possui 281 fundos com destinação específica para gastos. Em muitos deles, há sobra de recursos e em alguns o dinheiro sequer é gasto. Seriam atingidos 248 fundos que não são constitucionais, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), direcionado a promover a telefonia no interior do país.
O volume de dinheiro que seria direcionado para o Renda Brasil ainda está sendo calculado, mas a ideia é conseguir até R$ 40 bilhões por ano com a extinção dos fundos.
Bolsonaro disse que o debate estava proibido e ameaçou dar um “cartão vermelho” para quem insistisse na ideia, depois de a equipe econômica propor medidas impopulares para bancá-la, como o congelamento de aposentadorias e pensões.
Mas, no dia seguinte, Bittar afirmou que recebeu autorização de Bolsonaro para apresentar uma proposta de programa social.
A extinção dos fundos, porém, pode ser insuficiente para bancar o novo programa, segundo Josué Pellegrini, diretor do IFI (Instituto Fiscal Independente).
Renda Brasil não chegou a ser apresentado
Por causa do teto de gastos aprovado na gestão de Michel Temer, em 2016, a despesa do governo a cada ano não pode ser maior do que a do ano anterior, corrigida pela inflação.
Pellegrini afirmou que o governo precisaria extinguir os fundos e as despesas específicas bancadas com esses recursos. Como não pode aumentar o gasto total, a equipe econômica precisaria fazer cortes em outras áreas. Somente assim o dinheiro seria direcionado para um novo programa.
Se o fundo acabar, mas o gasto continuar presente no Orçamento, os recursos não podem ser destinados para o Renda Brasil.
O Renda Brasil, que nunca foi apresentado formalmente, unificaria programas assistenciais e aumentaria o valor repassado às famílias de baixa renda. Assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez em 2003 ao lançar o Bolsa Família, Bolsonaro queria criar uma marca social para a sua gestão.
Ideia original previa fim do abono salarial
Hoje, o Bolsa Família paga em média R$ 190 por mês —o governo Bolsonaro pretendia chegar a pelo menos R$ 300. Durante meses, a equipe econômica fez estudos e simulações para tentar chegar à resposta mais importante: de onde viria o dinheiro.
A ideia original do governo previa a unificação do Bolsa Família com o abono salarial, o seguro-defeso, o salário-família e o Farmácia popular.
No final de agosto, Bolsonaro deu um “puxão de orelha” na equipe econômica ao criticar a ideia de acabar com o abono salarial. “A proposta com a qual a equipe econômica apareceu para mim não será enviada ao Parlamento. Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos”, disse o presidente.
Congelar aposentadorias ainda está em debate
Sem a unificação dos programas sociais, a equipe econômica passou a procurar outras fontes para financiar o Renda Brasil. Nesta semana, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, um dos principais assessores de Paulo Guedes, disse ao G1 que a pasta estudava:
- restringir o seguro-desemprego, reduzindo o número de parcelas ou aumentando o tempo de carência para ter direito ao benefício.
Segundo a Folha de S.Paulo, os ministérios da Economia e da Cidadania estudavam também endurecer regras para benefícios destinados a idosos carentes e pessoas com deficiência. O objetivo seria abrir R$ 10 bilhões por ano no Orçamento.
Mais uma vez, Bolsonaro proibiu as propostas. Apesar disso, ontem o governo publicou uma portaria revendo as regras do BPC.
Além disso, se a PEC do pacto federativo for aprovada com o fim de indexações e vinculações orçamentárias, o governo poderá congelar aposentadorias e pensões e teria espaço no orçamento para bancar o Renda Brasil.
Fonte: Uol
