(foto: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo/Divulgação)
Nos últimos seis anos, esquema pode ter causado um prejuízo de R$ 10 bilhões aos cofres estaduais e federais
Foi deflagrada nesta quinta-feira pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria Geral do Estado a segunda fase da Operação Monte Cristo, que combate sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico. Há alvos em São Paulo, Goiás e Minas Gerais.
“A investigação aponta a existência de diversas organizações criminosas voltadas para a prática desses e de outros delitos. Estima-se que o esquema desenvolvido tenha causado um prejuízo aos erários estadual e federal, nos últimos seis anos, de aproximadamente R$ 10 bilhões. A fraude envolve grupos empresariais responsáveis não só pela distribuição de medicamentos no estado, como também pelo comércio varejista (redes de farmácias), que se beneficiam dos esquemas” informa a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
Entre os alvos estão cinco grandes distribuidoras de medicamentos, duas redes varejistas e uma associação de distribuidores de alcance nacional. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de São José dos Campos. São 88 ordens de busca e apreensão em empresas e casas de pessoas ligadas aos esquemas em 10 cidades da capital, Grande São Paulo e interior, além de mandados em Minas Gerais e Goiás. Também houve o sequestro de 17 imóveis.
As investigações começaram há três anos com a primeira fase da operação. O alvo, na época, era uma rede de farmácias da região do Vale do Paraíba. Foram fechados acordos de colaboração premiada com alguns dos investigados, o que levou a confissões e pagamentos de dívidas fiscais estaduais e federais no valor aproximado de R$ 340 milhões.
“Segundo os colaboradores, diversas organizações criminosas implementaram os mesmos mecanismos de fraude fiscal estruturada no segmento farmacêutico, com a aquisição de produtos de empresa sediada em Goiás, e a utilização de distribuidoras paulistas de medicamentos atacadistas interpostas, algumas de fachada, que deveriam assumir a responsabilidade de recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária na entrada da mercadoria em território paulista, proporcionando um prejuízo bilionário aos cofres públicos”, explica a secretaria paulista.
“A principal finalidade da fraude é proporcionar aos grupos empresariais envolvidos a diminuição do custo final dos produtos, uma vez que as empresas interpostas não fazem os recolhimentos do ICMS na entrada da mercadoria no estado de São Paulo. A fraude cria também dificuldades aos órgãos de fiscalização quanto à identificação do sujeito passivo da obrigação tributária, aparentemente desvinculado de outras distribuidoras e das redes de farmácias, além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos”, pontua a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
