O aumento na arrecadação neste ano e a queda nos gastos com o enfrentamento à pandemia de covid-19 fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o melhor resultado para meses de abril desde 2010. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 16,481 bilhões.
O superávit primário representa a economia do governo para o pagamento dos juros da dívida pública. No mesmo mês de 2010, o Governo Central tinha registrado superávit primário de R$ 23,257 bilhões. No mesmo mês do ano passado, marcado pelo início da pandemia de covid-19, as contas haviam ficado negativas em R$ 93 bilhões.
Com o resultado de abril, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 40,974 bilhões no primeiro quadrimestre. Esse é o melhor resultado para os quatro primeiros meses do ano desde 2012, quando o superávit acumulado havia atingido R$ 44,243 bilhões.
O resultado veio bastante acima do previsto. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras projetavam déficit primário de R$ 20 bilhões para abril.
Meta
Apesar do superávit em março, a tendência é que o resultado das contas públicas fique negativo nos próximos meses. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, mas projeto de lei aprovado no fim de abril permite o abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos.
Os gastos que podem ser deduzidos da meta estão relacionados com o enfrentamento à pandemia de covid-19. Dos R$ 40 bilhões autorizados pelo Congresso, R$ 20 bilhões destinam-se à saúde, R$ 10 bilhões ao programa de redução de jornada e suspensão de contrato e R$ 10 bilhões ao Pronampe, programa que fornece crédito emergencial a micro e pequenas empresas.
Receitas e despesas
O principal fator que contribuiu para o superávit primário em abril foi a alta na arrecadação do governo. A receita líquida do Governo Central subiu 58,8% em abril acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com o mesmo mês do ano passado. No mês, elas somaram R$ 139,183 bilhões.
Boa parte dessa alta deve-se à queda de arrecadação provocada pela restrição das atividades sociais no início da pandemia e pelo adiamento de diversos pagamentos, como contribuições à Previdência Social e recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vigorou no ano passado como medida de ajuda às empresas.
As despesas totais caíram 34,4% na mesma comparação, também descontando a inflação pelo IPCA. Em abril, elas somaram R$ 122,691 bilhões. Em 2021, as despesas totais somaram R$ 467,3 bilhões. Em relação ao teto de gastos, o governo gastou, neste ano, 29,5% do limite de R$ 1,486 trilhão, numa conta que exclui cerca de R$ 30 bilhões em despesas fora do teto.
A queda das despesas totais está relacionada principalmente à redução dos gastos com o enfrentamento à pandemia. Em abril, o volume de créditos extraordinários caiu 32 bilhões em relação ao mesmo mês de 2020, e o pagamento de R$ 6 bilhões do décimo terceiro das aposentadorias e pensões, que havia sido antecipado para abril de 2020, neste ano ocorreu apenas entre o fim de maio e início de junho.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 2,655 bilhões em abril, recuo de 13,5% em relação ao mesmo mês de 2020, descontada a inflação pelo IPCA. No acumulado do ano, os investimentos somam R$ 5,931 bilhões, queda de 42,4% na comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado, também descontado o IPCA. O atraso na aprovação do Orçamento de 2021, sancionado apenas no fim de abril, explica o recuo nos investimentos no acumulado do ano.
