Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 17, a medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear autarquia federal que tem como atribuições, “monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do Governo Federal”. Na prática, o que esse órgão irá fazer? Para explicar as atribuições da nova autoridade de segurança nuclear, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, falou hoje com exclusividade à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em entrevista ao Repórter Brasil desta quinta-feira (20).
Segundo Pontes, a criação de uma autoridade de segurança nuclear era o anseio de mais de 34 anos, tanto da comunidade internacional como de órgãos nacionais de controle, como do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles defendiam que as atividades de execução da política nuclear e de fiscalização dessas atividades deveriam ser executadas por diferentes órgãos.
“É uma expectativa de algo que precisava ser feito há 34 anos”, disse o ministro. Segundo Pontes, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem) acumulava duas funções.
Caberá à nova autarquia garantir a segurança de todas as operações nas aplicações civis do setor nuclear como, por exemplo, o uso de radiação na medicina, tanto para diagnóstico como para tratamento de doenças.
“Para a população, a criação de uma autoridade nuclear aumenta o nível de segurança de todas as atividades nucleares no país o que é importante para todo mundo”, afirma. As usinas nucleares são de atribuição do Ministério de Minas e Energia, esclarece o ministro.
Segundo Pontes, a criação do novo órgão não implica em aumento de estruturas, nem cargos tampouco cria qualquer despesa nova.
Durante a entrevista o ministro também ressaltou que o Brasil só trabalha com a utilização da energia nuclear para fins pacíficos. “Graças a um esforço desse ministério, da Marinha do Brasil e do Ministério de Minas e Energia. Tudo isso compõe nosso programa nuclear”.
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