O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse, hoje (7), que jamais se opôs à informatização de escolas públicas ou à distribuição de tablets, notebooks ou computadores para estudantes carentes. No entanto, a exemplo de outros setores do governo federal, o ministro considera que há outras prioridades para melhorar a qualidade estrutural da rede de ensino.
“A questão da conexão é importantíssima, mas, como gestor, acredito que haja outras prioridades. Temos, em todo o país, 54 mil escolas rurais que carecem de atenção especial. Temos 3.817 escolas sem energia elétrica. Oito mil quinhentos e vinte e sete estabelecimentos de ensino sem saneamento. Há 3.447 escolas sem água no Brasil e 36.054 escolas que não tem acesso à internet”, detalhou Ribeiro durante reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
“É certo que uma coisa não exclui a outra, mas, com todo respeito, temos que voltar nossa atenção, a este grupo de pessoas. Que esses dados pesem nas nossas decisões, pois gerir, governar, exige saber escolher onde aplicar os recursos públicos”, comentou o ministro ao justificar a iniciativa do governo federal, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para ajudar os governos estaduais e do Distrito Federal a custearem o acesso à internet de alunos e professores da educação básica pública.
“O MEC nunca foi contra a conectividade nas escolas ou contra a distribuição de equipamentos de informática. Que isso fique claro. Assim que a lei entrou em vigor, o ministério empreendeu esforços para estabelecer os procedimentos necessários. No entanto, as equipes técnicas do governo federal entenderam que [na aprovação da Lei 14.172] não foram cumpridos os mandamentos legais orçamentários e a própria Constituição”, comentou Ribeiro, acrescentando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926 questiona, entre outros pontos, a não observância do limite impostos pelo chamado Teto dos Gastos, que, em 2016, estabeleceu limites para o crescimento das despesas do governo.
“O MEC defende a conectividade nas escolas por meio de ações planejadas, estruturadas; de maneira responsável; com regras claras de repasse e critérios de transparência e observando as peculiaridades regionais e a maturidade para o uso da tecnologia de cada escola, de forma a assegurar a eficiência dos investimentos públicos”, afirmou Ribeiro, questionando a falta de critérios técnicos da Lei 14.172 – que, após ser aprovada no Congresso Nacional, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, o veto foi derrubado pelos parlamentares.
“De que adianta dar um tablet para um menino que não tem energia elétrica ou para um professor que não tem nenhuma capacitação para operá-lo. Temos que ter esta estruturação e é isso que o MEC está querendo fazer”, garantiu o ministro, destacando que o país vive em um contexto de “economia de guerra”, que torna ainda mais necessário elencar prioridades no momento de definir onde aplicar os recursos públicos. De acordo com Ribeiro, o ministério investirá ao menos R$ 320 milhões em ações de conectividade estabelecidas por meio de outra lei federal, a 14.180/2021, que instituiu a Política de Inovação Educação Conectada.
“Não adianta eu distribuir recursos de maneira direta, ratear equipamentos. Temos que conhecer qual a real necessidade de cada escola. Tem estabelecimento que precisa apenas aumentar a velocidade de acesso à internet. Outros precisam de um computador. Não adianta despejar recursos indistintamente para as escolas. Isso já foi feito no passado e está provado que não dá certo. Vamos detectar as necessidades e o grau de maturidade de cada rede para então poder dispensar o pouco de recursos de que dispomos”, complementou o ministro.
Perguntado sobre o que a pasta, afetada por cortes orçamentários, vem fazendo para incrementar suas ações e tentar preparar ou melhorar o ensino híbrido (no qual parte das atividades pedagógicas acontece presencialmente, parte à distância], Ribeiro disse buscar ajuda da iniciativa privada para oferecer a estabelecimentos de ensino federais, estaduais e municipais acesso gratuito a plataformas de ensino.
“Eu não tenho que ter medo do capital privado. Tenho que tentar conseguir que o capital privado ajude a escola pública. E isso eu não tenho vergonha de pedir e tenho feito. Além disso, o MEC oferece cursos de capacitação para os professores utilizarem as novas tecnologias no ensino. Basta acessar o site do ministério”, complementou o ministro, voltando a defender a retomada das atividades escolares presenciais, com a observância das recomendações sanitárias, como o uso de máscaras, a higienização de mãos e objetos e o distanciamento social. “Precisamos reabrir as escolas. Com todo o respeito que tenho aos profissionais da Educação: creio que está na hora de retomarmos às escolas.”
Durante o debate, parlamentares como a presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), criticaram a iniciativa do governo federal de recorrer ao STF contra a aplicação da Lei 14.172. “Na minha opinião, é um desrespeito e lamentei muito. A lei nasceu de um acordo inicial, com participação de vários atores do governo federal, como uma resposta de apoio às redes estaduais e municipais. Os números relativos à baixa conectividade e à dificuldade de acesso [à internet] são conhecidos e todos sabemos o quanto estas desigualdades impactam a aprendizagem. Em momento algum pensamos que este dinheiro [R$ 3,5 bi] deveria sair do orçamento do MEC, que já tem grandes dificuldades de implementar suas ações. A lei apresenta como possível fonte o Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações]. Nossa preocupação é que o volume de recursos [atualmente] investidos é muito distante do necessário. E mesmo os R$ 3,5 bi ainda seria pouco, pois este dinheiro não é para entregar um computador, um chip [a alunos e professores]. Precisa vir com um arcabouço pedagógico a fim de ter efeito na aprendizagem. Conheço um estado que comprou tablets para todo mundo e mandou para escolas que nem energia têm. Nenhum de nós defende absurdos como este”, comentou a deputada.
