Reunidos em Brasília, os secretários municipais de Educação destacam como prioridade para o setor a garantia de recursos para as escolas municipais; a oferta de internet para estudantes e professores; o fortalecimento de políticas de valorização dos profissionais da educação e a promoção de busca ativa, a fim de promover o reingresso de estudantes ao processo educacional. Essas e outras ações foram elencadas em uma carta divulgada hoje (17) ao final do 18º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
Nela, os secretários dizem que, apesar de superações vividas no período da pandemia, “ainda há muito a debater, construir e fortalecer, tendo por premissa o direito à educação de todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, moradores do campo ou da cidade”.
“Mais do que nunca é preciso discutir e implementar ações em regime de colaboração, a fim de assegurar o acesso à educação, com permanência e aprendizagem”, defendem.
Os pontos citados pelos dirigentes envolvem tanto ações municipais quanto estaduais e federais, além de iniciativas do Congresso Nacional.
Entre as prioridades listadas no documento está a regulamentação e atualização de dispositivos da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como a definição de indicador para a educação infantil e de fatores de ponderação de simples compreensão, flexíveis e definidos a partir de estudos e simulações de impacto que considerem o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como a referência para a garantia de padrão mínimo de qualidade do ensino.
Consta ainda a implementação das propostas curriculares de estados e municípios construídas à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para educação infantil e ensino fundamental, com a respectiva atualização dos projetos político-pedagógicos das escolas públicas.
Redução de desigualdades
O último dia do Fórum contou ainda com mesas de debate. Em uma delas, o sociólogo e educador Miguel Arroyo lembrou do papel da rede municipal, responsável principalmente pelo ensino infantil e fundamental, de acolher sobretudo os estudantes em situação de vulnerabilidade. Com a pandemia, houve, no Brasil, um acirramento das desigualdades.
“A história dos oprimidos, dos negros, dos pobres e periféricos, essa é a história da educação. Estamos em tempos de reconhecer que as opressões e as desumanizações existem e persistem sobretudo nos municípios, porque a educação municipal é a que está mais próxima”, diz. “Nas escolas públicas chegam os pobres, chegam os sem teto, os sem terra, os que não dormiram tranquilos”, acrescenta.
Arroyo ressalta ainda a importância da merenda escolar. “A criança às vezes chega faminta. Tomou café? Jantou ontem? A primeira coisa que vamos fazer ao chegar na escola, não é esperar o recreio para comer, é começar com um café forte, uma boa canja. Não há como ser faminto de conhecimento se estão famintos”, diz.
Uma pesquisa divulgada este ano pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostrou que o número de crianças e adolescentes sem acesso à educação no Brasil saltou de 1,1 milhão em 2019 para 5,1 milhões em 2020. Desses, 41% têm entre 6 e 10 anos, faixa etária em que o acesso estava praticamente universalizado no país antes da pandemia.
Preocupações dos dirigentes
Foi divulgada também, nesta sexta-feira, a pesquisa Perfil dos Dirigentes Municipais de Educação. Segundo os dados coletados, as avaliações externas são prioridade para 95% dos dirigentes municipais. Tratam-se daquelas avaliações aplicadas por agentes de fora da escola, dentre elas, as avaliações estaduais ou nacionais, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Em seguida, aparecem o monitoramento do funcionamento da rede, considerada alta prioridade para 93% dos dirigentes; o material didático (90%); a formação continuada de professores e gestores (90%); e o apoio à gestão escolar (89%). O diálogo com sindicatos de profissionais da educação ocupa a base da lista, considerado alta prioridade para 35% dos dirigentes.
“As prioridades elencadas pelos dirigentes estão muito alinhadas com a agenda de reforma da educação pública brasileira, de avanço da qualidade da educação pública brasileira. Uma preocupação multidimensional com os diferentes aspectos da gestão e do apoio aos esforços mais próximos ao ensino, à atividade docente nas escolas”, avalia o coordenador do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, Manuel Palacios.
Participaram do estudo 2.806 dos 5.569 secretários municipais do país. Os dados mostram que a maioria é mulher (72%), branca (56%) e está no primeiro mandato à frente da secretaria de Educação (53%).
