O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou hoje (20) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que a criação de reitorias de institutos federais de educação profissional, a partir do desdobramento de campi já existentes tem motivação técnica. Ribeiro compareceu ao colegiado após ter sido convocado para explicar a proposta.
Deputados criticaram a criação de institutos apenas pelo desmembramento dos já existentes, com o argumento de que não vai haver aumento no número de cursos e vagas oferecidas e alegando que a iniciativa teria motivação política.
Apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) em setembro, a proposta previa a instalação de dez institutos federais. De acordo com o ministro, visa a “identificar melhores arranjos geográficos e regionais”, com melhor distribuição das unidades. Aos deputados, Ribeiro disse ainda que a intenção é melhorar a gestão das unidades cujos polos estão distantes da sede do instituto, onde fica a reitoria.
“Essa situação permitirá que os novos dirigentes canalizem seus esforços para a potencialização da nova universidade ou instituto federal, criando subsídios para delinear a estratégia de educação superior mais adequada”, afirmou Ribeiro.
Apesar de a proposta do MEC prever a criação de 10 institutos federais, Ribeiro disse que o número final de novas unidades será seis. O custo estimado é de R$ 75 milhões, cerca de R$ 12 milhões para cada novo instituto federal. Inicialmente o valor era estimado em R$ 8 milhões. Segundo Ribeiro, chegou-se ao número de seis institutos após consulta aos reitores sobre o desmembramento.
“Em nenhum momento impusemos aos reitores uma decisão de cima para baixo. Nós os ouvimos, e alguns se manifestaram positivamente e outros, não. Quem se manifestou positivamente atendemos e analisamos”, disse o ministro.
O deputado Elias Vaz (PSB-GO) criticou a iniciativa, afirmando que a criação de institutos apenas pelo desmembramento dos já existentes não vai gerar uma expansão no número de alunos a serem atendidos, uma vez que não vai haver aumento no número de cursos e vagas oferecidas. “A justificativa é a chamada criação de novos institutos, a expansão do sistema, mas o problema é justamente esse: o que está se fazendo aqui não é nenhuma criação. É divisão e integração, porque, vamos colocar de forma clara, não tem aumento de vagas e de cursos. Essa é a crítica”, disse. “Não estamos trazendo resultados concretos para a sociedade, e com o agravante de que o impacto para cada novo instituto vai ser de R$ 12 milhões por ano”, afirmou.
Pela proposta apresentada pelo MEC, serão criados dois institutos com o desmembramento do Instituto Federal de São Paulo; dois a partir do desmembramento do Instituto Federal do Paraná; uma unidade com o desmembramento do Instituto Federal de Goiás e a integração do Instituto Benjamin Constant à rede federal de institutos tecnológicos.
O presidente da comissão, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) também criticou a iniciativa, atribuindo motivação política à criação dos institutos federais e dizendo que seria uma forma de o governo intervir na indicação dos reitores, uma vez que, inicialmente, o MEC teria que indicar os gestores. “É tradição das instituições federais que a reitoria seja administrada por gestores eleitos de forma interna, o que acontece desde o final dos ano 90. Qual a razão para o governo agora querer interferir na indicação de reitores? Há alguma motivação política para querer interferir na educação pública brasileira?”, questionou o deputado.
Aureo lembrou que os institutos federais já sofreram com o corte de cerca de 20% no orçamento deste ano e argumentou que os recursos deveriam ser investidos na melhoria das condições das unidades já existentes. “Os cortes de orçamento para as instituições federais para a nossa educação pública só têm crescido a cada ano, o que atinge diretamente a estrutura física dos prédios, a falta de recursos para os nossos laboratórios e bolsas para os pesquisadores. Por que não melhorar o que precisa ser melhorado, por que não colocar para funcionar o que já existe?”, questionou.
O ministro também falou sobre a atuação recente do governo na indicação dos reitores. Ribeiro disse que desconhece qualquer iniciativa do MEC para intervir na indicação dos reitores e afirmou que vai seguir o que determina a legislação. “O que a lei manda é que, enquanto a universidade não conclua toda a sua fase de estruturação, seja indicado dentre os quadros alguém que vai conduzir os destinos da instituição”, afirmou.
Além dos institutos federais, o ministro apresentou a proposta de criação de mais cinco universidades federais: a Universidade Federal do Sudeste e Sudoeste do Piauí (Unifesspi), a partir do desmembramento da Uiniversidade Federal do Piauí (UFPI); da Universidade Federal da Amazônia Maranhense (UFAMA), com o desmembramento da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); a do Vale do Itapemirim (UFVI), a partir do desmembramento da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES); a do Norte Matogrossense (UFNMT), com o desmembramento da Universidade Federal de Mato Grosso; e a Universidade Federal do Alto Solimões (UFAS), a partir do desmembramento da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Milton Ribeiro falou ainda sobre declarações que fez, segundo as quais, estudantes com deficiência “atrapalhariam” os demais em sala de aula. Aos deputados, o ministro disse que a fala foi retirada de contexto. “Jamais falaria algo com essa intenção que foi colocada, até pela minha própria formação”, disse o ministro. Ele explicou que a frase foi dita em um contexto no qual, quando se coloca uma criança com deficiência sem qualquer critério, “sem uma pessoas especializada para dar atendimento, ela sai perdendo e os outros, também”, afirmou.
Durante a audiência, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes) realizaram um protesto contra as ações do ministério. Um documento com as reivindicações dos estudantes foi entregue à presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e depois repassado ao ministro.
