No Brasil, estima-se que 1.053.000 pessoas vivam em um cenário de escravidão contemporânea, o que coloca o país em 11º lugar no ranking mundial, em números absolutos, na comparação entre 160 países. E o que se tem, como resposta das autoridades, em termos de nível de proteção das vítimas, é um conjunto robusto de medidas. Esses são algumas das colocações que constam do relatório Índice Global de Escravidão 2023, da organização internacional de direitos humanos Walk Free.
A escravidão contemporânea abrange uma série de fatores, como trabalho forçado, a escravidão por dívida, o casamento forçado, práticas de escravidão e análogas à escravidão e tráfico de pessoas. Trata-se de um termo para classificar situações que podem estar presentes em diversos segmentos de atividade econômica, ou seja, pode ir do setor de confecção de roupas ao de agricultura e mineração, por exemplo. Outros contextos em que pode se instalar são as residências e os espaços destinados ao acolhimento de refugiados, destaca a entidade.
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De acordo com o relatório, o Brasil ocupa o 9º lugar no ranking do continente americano, em termos de resposta do Poder Público, no contexto do resgate das vítimas desse tipo de exploração. Embora a Walk Free qualifique as ações brasileiras como “fortes”, a entidade ressalta que o país, assim como o Estados Unidos, acaba sabotando esse conjunto de medidas, ao forçar pessoas a situações que vão “além das circunstâncias que as convenções internacionais consideram aceitáveis” de abuso, como o trabalho obrigatório imposto a detentos. Ainda no recorte das Américas, o Brasil entra na categoria intermediária, quando a análise diz respeito ao patamar de vulnerabilidade à escravidão.
Para comparar a estrutura de que lançam mãos os governos, diante da problemática da escravidão contemporânea, a organização leva em conta aspectos como mecanismos que o Poder Judiciário mantém para evitar mais casos e o apoio oferecido a vítimas, a fim de que possam sair do ciclo de violação de direitos. Outro elemento que pode afetar a colocação dos países no ranking é o modo como governo e empresariado que atua no país reagem perante os casos, se param de fornecer bens e serviços envolvidos com a cadeia de escravidão, boicotando quem a alimenta. No grupo com as melhores conduções da questão, estão países como Reino Unido, Austrália, Holanda, Portugal e Estados Unidos.
Escravidão contemporânea
Em setembro de 2022, a Walk Free já havia divulgado que, em todo o mundo, calcula-se que 50 milhões de pessoas eram submetidas a condições que configuravam escravidão contemporânea, em 2021, sendo 12 milhões de crianças e a maioria (54%) de mulheres e meninas. Desse total, imagina-se que 27,6 milhões eram vítimas de trabalho forçado e 22 milhões estavam em um contexto de casamento forçado, também encarado pela Organização das Nações Unidas como uma forma de escravidão.
No total, são tabulados dados de 160 países. Dez países aglutinam dois terços das vítimas: Índia, China, Coreia do Norte, Paquistão, Rússia, Indonésia, Nigéria, Turquia, Bangladesh e Estados Unidos.
Os países com mais prevalência, tendo em vista a população, são a Coreia do Norte, Eritreia, Mauritânia, Arábia Saudita e Turquia. Já os que registram menos ocorrências são Suíça, Noruega, Alemanha, Holanda e Suécia. No caso da Coreia do Norte, calcula-se que haja 104,6 pessoas a cada 1 mil, em situação de escravidão contemporânea.
No Brasil, o auditor fiscal do trabalho Lucas Reis, que atua em Santa Catarina, comenta que uma sequência de eventos, ao longo dos últimos anos, enfraqueceram a salvaguarda de direitos dos trabalhadores. Uma das referências que tem em mente ao fazer a crítica é a reforma trabalhista, articulada e consolidada pelo ex-presidente da República Michel Temer, que, para ele, “rebaixa” condições de trabalho.
“Não teve nenhum dado positivo da reforma trabalhista”, sintetiza.
A falta de concursos públicos para o cargo de auditor fiscal é outra particularidade que vai na contramão do enfrentamento às violações de direitos humanos. Como noticiou a Agência Brasil, no mês passado, a mais recente lista de trabalho análogo à escravidão incluiu 132 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas.
A Agência Brasil solicitou posicionamento ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o documento da Walk Free e aguarda retorno.
