Durante as eleições que definiram a composição dos conselhos tutelares, neste domingo (1º), 12 municípios paulistas tiveram problemas com as urnas eletrônicas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo informou ainda que em sete deles – Diadema, Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora do Bom Jesus – foi preciso cancelar a eleição.
A Justiça Eleitoral apenas apoiou a eleição, fornecendo as urnas para registro dos votos. A organização do pleito fica a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a eleição é fiscalizada pelo Ministério Público. Em localidade onde houve necessidade de cancelamento, os respectivos conselhos municipais deverão agendar nova data.
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Os demais municípios em que as urnas apresentaram mau funcionamento, mas que encontraram soluções foram Osasco (Conselho Tutelar Norte), Itápolis, Nova Independência, Piedade e Pitangueiras.
O TRE esclarece que a configuração das urnas eletrônicas é estabelecida para cada Conselho Tutelar conforme as respectivas regras. “Em alguns municípios, a configuração de quantidade de escolhas foi feita em desacordo com as regras da respectiva eleição, o que resultou em inconsistências na votação”, ressaltou em nota.
Na capital paulista, foram registrados 1.011.930 votos, de acordo com boletim divulgado pela prefeitura ao final da tarde de ontem. A Agência Brasil solicitou mais informações sobre o transcorrer das eleições no município e aguarda retorno.
Municípios sem eleições
Na manhã desta segunda-feira, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) confirmou, em comunicado, que os municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) decidiram realizar o pleito por meio de eleição indireta, o que significa que irão definir os membros do órgão por meio de um colegiado e não por votação do eleitorado.
“Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda)”, denunciou a pasta.
Diante da situação, o ministro titular da pasta, Silvio Almeida, irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público, para exigir que a população possa votar.
A reportagem tentou contato com os três municípios e aguarda resposta, caso queiram se pronunciar.
