Desde a entrada em vigor da Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada tornou-se a regra no Brasil em casos de separação, uma tentativa de equilibrar as responsabilidades parentais e garantir que os filhos mantenham o convívio com ambos os pais.
Embora essa modalidade tenha como objetivo o bem-estar das crianças, a realidade vivida por muitas famílias, revela uma série de desafios e adaptações que vão muito além do que está previsto na lei.
O Que Diz
A guarda compartilhada prevê que ambos os pais dividam as responsabilidades sobre a criação e educação dos filhos. Isso inclui a tomada de decisões conjuntas em áreas como saúde, educação e moradia. No entanto, diferentemente do que muitos acreditam, a guarda compartilhada não significa que os filhos passarão exatamente metade do tempo com cada um dos pais, mas sim que ambos participarão das principais decisões que afetarão a vida dos filhos.
O Desafio da Logística
Para muitas famílias de classe média, equilibrar a guarda compartilhada com a rotina diária pode ser um dos maiores desafios. Isso envolve questões como o deslocamento das crianças entre as casas dos pais, horários escolares e extracurriculares, e até mesmo o endereço das residências.
“Embora a intenção da lei seja excelente, muitas vezes os pais se deparam com dificuldades práticas, como a distância entre os domicílios e a diferença de rotinas”, explica o advogado Dr. Alexandre Merklein, que atua há mais de 25 anos na área de Direito de Família. “A logística pode ser um ponto de atrito, especialmente quando um dos pais tem um estilo de vida ou horário de trabalho muito diferente.
Esse dilema é comum nas grandes cidades, onde o tempo de deslocamento pode ser um fator complicador. Famílias da classe média, que muitas vezes têm uma estrutura financeira mais rígida, encontram barreiras ao tentar adaptar suas rotinas sem grandes mudanças na vida profissional.
Impacto Emocional nas Crianças
Embora a guarda compartilhada tenha o objetivo de promover o melhor interesse da criança, o processo de adaptação nem sempre é simples.
Para os filhos, uma mudança constante de ambiente, escola e rotina pode gerar sentimentos de insegurança e ansiedade. Especialistas em psicologia infantil apontam que a falta de uma estrutura estável pode afetar o desenvolvimento emocional, especialmente em fases mais delicadas.
“Se a guarda compartilhada não for aplicada com sensibilidade e diálogo entre os pais, pode causar mais problemas do que soluções para os filhos”, afirma Dr. Alexandre. “A chave está na cooperação entre os ex-conjuges e na busca pelo equilíbrio em prol do bem-estar da criança.
Questões Financeiras e Pensão Alimentícia
Outro ponto que frequentemente gera controvérsias é a questão financeira. Mesmo com uma guarda partilhada, um dos pais pode ser responsável pelo pagamento de pensão alimentícia, o que, para algumas famílias, parece contraditório. O Dr. Alexandre explica que a pensão ainda é aplicável, já que a divisão do tempo com uma criança não implica necessariamente divisão igualitária de despesas.
“O simples fato de ambos os pais passarem tempo com os filhos não elimina as obrigações de quem tem maior capacidade financeira de prover para uma criança. O Judiciário leva em conta o equilíbrio entre as possibilidades financeiras de cada genitor, assim como as necessidades da criança”, esclarece o advogado.
JUDICIÁRIO
Para os tribunais, a guarda partilhada tem sido um avanço significativo, mas a sua aplicação depende do contexto familiar. “Cada caso é único, e o Judiciário vem tentando se ajustar à realidade das famílias brasileiras”, observa Merklein. Ele menciona que ainda existem muitos casos em que um dos pais resiste à guarda compartilhada, seja por questões emocionais ou por querer manter o controle sobre as decisões.
Em situações em que o diálogo entre os pais é prejudicado, os juízes podem enfrentar dificuldades na implementação de uma proteção compartilhada eficaz. “Não se trata apenas de dividir responsabilidades no papel, mas de garantir que ambos os pais estejam interessados em cooperar e pensar no melhor para os filhos, o que, infelizmente, nem sempre acontece”.
Histórias Reais
No cenário real, muitas famílias têm experiências diversas com o guarda compartilhado. Mariana e Eduardo, pais de um menino de 8 anos, enfrentaram um período de transição difícil após a separação. Ambos trabalham em turnos diferentes, o que dificultou o compartilhamento de responsabilidades no início. “No começo, parecia impossível, mas com o tempo, consegui organizar uma rotina que funcionasse”, conta Eduardo. Para eles, o DIÁLOGO e a FLEXIBILIDADE foram essenciais.
Por outro lado, Juliana, mãe de uma adolescente, relata que a adaptação foi mais complicada: “Minha filha sofreu bastante no início, e ainda hoje, às vezes, prefere passar mais tempo comigo. Mesmo com uma guarda compartilhada, a vontade dela precisa ser respeitada.
CONCLUSÃO
A guarda compartilhada representa um avanço significativo no Direito de Família brasileiro, ao promover o equilíbrio nas responsabilidades parentais e priorizar o bem-estar das crianças. No entanto, sua aplicação prática revela desafios profundos, principalmente para famílias da classe média, que precisam lidar com questões logísticas, emocionais e financeiras.
O Dr. Alexandre destaca, “o sucesso da guarda compartilhada depende essencialmente do diálogo e da cooperação entre os pais. Quando há disposição para colocar o interesse dos filhos em primeiro lugar, essa modalidade pode ser uma solução eficiente e justa. Entretanto, sem essa colaboração, os obstáculos podem se multiplicar, prejudicando tanto os pais quanto”.
Assim, é necessário que o Judiciário continue aprimorando sua abordagem para garantir que a guarda compartilhada atenda de forma justa às necessidades das famílias, sempre com foco na criança. Somente com equilíbrio entre as responsabilidades e a adaptação real à rotina familiar é que uma guarda compartilhada pode cumprir seu papel de maneira eficaz.
