Prof. Dr. Marcelo Henrique
O contemporâneo cenário das queimadas que se alastram por todo o Brasil deflagra a inegável fragilidade do Estado diante de cenários adversos ou catastróficos. Há poucos anos, a Pandemia da Covid-19 ceifou milhares de vidas não apenas pela letalidade viral, mas, principalmente, pela deficiência brasileira – e também de várias outras nações – na pronta reação aos devastadores efeitos do coronavírus.
Em 2024, mais uma vez, a população brasileira se vê asfixiada, tomada por uma névoa cinzenta que lhe furta o ar e torna translúcida a luz do sol. Milhões de pessoas acometidas pelas mais variadas mazelas respiratórias clamam por ações concretas, capazes de cessar com esse cenário caótico, assemelhado a uma pandemia do fogo. Prejuízos pessoais e materiais de grande monta para todos, em prolongamento inaceitável, o qual suscita reflexões que a população brasileira precisa fazer.
Em sua grande maioria, os incêndios que tem devassado os céus do Brasil tem sido provocados de forma consciente e intencional. Nunca é demais lembrar que atear fogo é uma das técnicas primitivas, porém ainda muito utilizadas, de manejo agrícola, inclusive bastante recorrentes em determinadas culturas. Mas, embora comezinha, essa prática é ilegal e criminosa, devendo ser coibida independentemente de quem a ela recorre. E é exatamente aí que reside uma das raízes da problemática.
Notadamente, as queimadas em larga escala não são perpetradas pelos pequenos produtores, mas pelas gigantes do agronegócio, que enxergam nesta prática colonial uma técnica de reduzir custos. Em consequência, o poder de fiscalização governamental fica reduzido, ofuscado pelo poder econômico exercido por essas grandes empresas. E nesse embate, toda a população acaba sucumbindo ao interesse de poucos, mas detentores de forte lobby e acessos não canônicos aos corredores palacianos.
De toda forma, o combate aos incêndios, que tem assolado o panorama climático brasileiro, passa pelo imediato enrijecimento da fiscalização das áreas rurais, com a aplicabilidade agravada de multas e, até mesmo, tomada de medidas mais drásticas, sempre oportunizadas a ampla defesa e contraditório. Nesse levante, modernas técnicas como o mapeamento via satélite e a inspeção guiada por drones e vants são imprescindíveis para uma busca implacável e efetiva dos focos de incêndio.
Por derradeiro, torna-se possível concluir pelo frágil arcabouço institucional brasileiro, que resulta na adoção de políticas tímidas e, muitas vezes, passivas de solução do problema.
Com isso, a supremacia do interesse público se vê preterida pela satisfação de grupos singulares, porém economicamente dominantes. Um cenário que escancara, nacional e internacionalmente, a vulnerabilidade do ainda jovem Estado Democrático de Direito do Brasil.
