A prefeita Lucimara Godoy, do PSD, candidata à reeleição em Valinhos, construiu um palanque inusitado nas eleições municipais deste ano. Com baixos índices de aprovação de seu governo, ela buscou reforçar sua campanha trazendo para seu palanque os ex-prefeitos Marcos José da Silva e Clayton Roberto Machado.
Os dois foram condenados pela Justiça, estão inelegíveis e precisam devolver dinheiro público desviado dos cofres do município. Eles estão diretamente envolvidos na campanha, subindo em palanques e gravando vídeos de apoio para a candidata Lucimara.
Além disso, o candidato a vice de Lucimara, vereador Rodrigo Toloi, presidente da Câmara e filiado ao MDB, partido do ex-prefeito inelegível Marcos, é réu na Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, nº 1000582-75.2020.8.26.0650, referente à prática de “rachadinha” e enriquecimento ilícito, que ocorre quando o funcionário comissionado é obrigado a entregar parte de seu salário para um “padrinho” político.
Ex-prefeitos
Marcos José da Silva, do MDB, e Clayton Machado, hoje sem partido, foram condenados por improbidade administrativa e estão inelegíveis. Basta uma consulta simples aos sistemas de Justiça no Brasil para a emissão de certidões positivas, que apontam processos nos nomes dos dois ex-prefeitos.
Para quem não conhece muito de leis, improbidade é um sinônimo para a palavra desonestidade. Logo, a improbidade administrativa é a desonestidade de quem lida com bens ou dinheiro público.
Marcos
Marcos José da Silva foi prefeito de Valinhos três vezes, entre 1989 e 1992 e em outros dois mandatos, de 2005 a 2012. Atualmente, está impedido de ser candidato por ter sido condenado a oito anos de inelegibilidade. Na mesma ação, a Justiça determinou a devolução de mais de R$ 2 milhões para os cofres do município.
A Ação Civil Pública foi proposta para apurar ato de improbidade administrativa na contratação sem licitação e “fraudulenta” de quatro escritórios de advocacia para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica e administrativa na área tributária.
Além de ficar inelegível por oito anos, Marcos José da Silva já usou tornozeleira eletrônica e teve três imóveis em seu nome penhorados pela Justiça . Os bens ainda estão com bloqueio e não podem ser vendidos ou transferidos sem que a dívida seja quitada.
Os imóveis bloqueados são: um apartamento de alto padrão no Edifício San Marino, na Rua Dom Barreto, na Vila Embaré; uma sala comercial onde a mulher de Marcos, Adriana, atende como dentista, no Centro; e um terreno de pouco mais de 343 metros quadrados na Avenida 11 de Agosto, na região central.
A reportagem apurou que a penhora do imóvel onde fica o consultório da esposa do ex-prefeito Marcos é uma questão delicada para a própria família, já que envolve a carreira profissional de Adriana e acaba expondo a profissional de uma forma que ela não aprova.
Sem poder ser candidato, Marcos tem subido nos palanques e manifestado apoio público à prefeita, inclusive em vídeos que ela produz e divulga em suas redes sociais. Em um dos comícios em que ele apareceu, chegou a dizer que “Lucimara é a melhor prefeita da história”, superando até mesmo os seus três governos.
Prefeita Lucimara
A escolha de seus apoiadores, ex-prefeitos inelegíveis, não constrange a prefeita Lucimara, a mesma também possui algumas ações de improbidade administrativa como a ação nº 1001073-77.2023.8.26.0650 referente ao superfaturamento na locação de viatura para Guarda Civil Municipal.
Além disso, a prefeita Lucimara responde à inquéritos sobre compra de material paradidático, locação de computadores e desapropriação de área para prolongamento de rua, todos superfaturados, atingindo valores próximos de R$ 30 milhões de prejuízos aos cofres públicos, representando aproximadamente 3,5% do orçamento da prefeitura em 2023.
Clayton Machado
Segundo os autos do processo de improbidade administrativa contra Clayton Roberto Machado, ele tem que devolver mais de R$ 1 milhão desviados do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Foram, ao todo, quatro operações de transferência de dinheiro de forma clandestina, entre 2015 e 2016. Em apenas dois dos casos os recursos voltaram para a Prefeitura.
Os desvios foram confirmados por sindicância que a Prefeitura de Valinhos realizou. “Pelos fatos e razões expostos, entende a Comissão Sindicante que CLAYTON ROBERTO MACHADO e CLAUDIO ROBERTO NAVA, prefeito e secretários da Fazenda durante a gestão 2013/2016, praticaram ato de improbidade por lesão aos princípios da legalidade, moralidade e lealdade às instituições, pois, de forma consciente e deliberada, deram destinação indevida de recurso do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE no valor de R$ 1.065.527,18 conforme acima demonstrado, em flagrante violação ao artigo 10 da Lei Municipal n. 4.357/08, conduta assim considerada ímproba pelo art. 11, inciso I, da Lei Federal n. 8.429/92”.
Clayton Roberto Machado está inelegível por um período de oito anos, segundo a sentença do processo. Na eleição de 2020, quando ele foi candidato a prefeito e terminou em quarto lugar, Clayton teve cerca de 7,7 mil votos – todos foram anulados devido à sua situação de inelegível.
Toloi, o vice
O processo de “rachadinha” contra o vereador Toloi, candidato a vice-prefeito de Lucimara, já está em fase final e prestes a ter sua sentença confirmada pela Justiça. Os advogados que defendem o vereador perderam o prazo para apresentar contra-razões e parte da defesa acabou prejudicada. Assim, ele pode, em breve, se juntar à lista de companheiros da prefeita com ficha suja.
Pela narrativa da servidora que fez a denúncia, ela tinha sido indicada pelo vereador Toloi para ocupar um cargo comissionado na Prefeitura no governo de Orestes Previtale. O então vereador teria exigido, ao fechar o acordo da sua indicação, que a servidora repassasse a ele 30% dos seus vencimentos. E assim ela fazia todo mês. No processo, a servidora aponta detalhes de como aconteciam os repasses.
O processo judicial da “rachadinha” não é exatamente uma novidade para o vereador Toloi. Em 2020, um de seus assessores foi preso em flagrante em um galpão na periferia de Valinhos com diversos tipos de bebidas vencidas, sem lacre, armazenados indevidamente e até falsificados.
