(Folhapress) — O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa pedidos de investigados para resgatar uma grande quantia de dinheiro apreendida, em 2023, em cofre e malas durante as investigações do caso de compras suspeitas de kits de robótica.
Toda a investigação — que envolve pessoas ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) — foi arquivada por decisão do ministro Gilmar Mendes em setembro do ano passado, com anulação de provas colhidas e devolução de bens apreendidos, como automóveis e computadores. O dinheiro em espécie encontrado pela polícia, no entanto, ficou parado.
Um assessor de Lira, a mulher e o motorista dele — com quem foram encontradas listas de pagamentos de contas do presidente da Câmara — ingressaram com pedidos para reaver os valores. Também fez a mesma solicitação um policial civil e empresário, em cujo escritório foi encontrado um cofre com cerca de R$ 4 milhões.
Gilmar Mendes negou esses pedidos sob o entendimento de que há dúvidas sobre a origem lícita do dinheiro aprendido na investigação criminal que ele mesmo anulou. Segundo a decisão do ministro do STF, os interessados devem agora entrar com uma ação civil para provar que o recurso foi obtido legalmente.
A partir desta sexta-feira (20), a Segundo Turma do STF iniciou julgamento, no formato virtual, de um recurso envolvendo pedido para liberação de outros valores. O recurso foi impetrado após a negativa de Gilmar.
Em abril de 2022, a Folha mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PL) repassou R$ 26 milhões para sete cidades alagoanas adquirirem kits de robótica. Os municípios tinham contratos com uma empresa, a Megalic, ligada a uma família aliada ao grupo político do presidente da Câmara.
A Folha revelou naquele mesmo mês indícios de fraudes nas licitações realizadas nos municípios, e pelas quais os kits foram comprados com dinheiro de emendas de relator. Também mostrou que a Megalic pagou R$ 2.700 pelos equipamentos e os vendeu por R$ 14 mil –a empresa nega irregularidades.
Foi com base nessas reportagens que a Polícia Federal iniciou a investigação. A corporação chegou a supostos operadores e ao assessor de Lira por meio de rastreio de valores e suspeitos.
Luciano Ferreira Cavalcante e Glaucia Cavalcante, respectivamente assessor de Lira e sua esposa, pediram ao STF a restituição de R$ 107,5 mil, segundo o relatório do caso. Essa quantia fora apreendida em uma mala na residência do casal, em Alagoas, durante a Operação Hefesto, da PF.
Além disso, Wanderson de Jesus, motorista de Luciano, pediu a devolução de R$ 150 mil. Esse dinheiro foi recolhido pelos policiais na mesma operação, também dentro de uma mala. Nesta mesma apreensão os investigadores encontraram anotações de pagamentos relacionados ao nome “Arthur”.
