No Brasil, o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal, assegurando a todos os cidadãos o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. No entanto, pacientes oncológicos frequentemente enfrentam desafios quando se deparam com a negativa de tratamentos essenciais, como medicamentos de alto custo ou procedimentos específicos. Este artigo visa esclarecer os direitos dos pacientes oncológicos e oferecer orientações sobre como agir frente a essas situações.
Direitos fundamentais dos pacientes oncológicos
Direito ao acesso universal e igualitário:
1. Conforme o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Direito ao tratamento integral e gratuito:
2. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve fornecer atendimento integral aos pacientes, incluindo consultas, exames, tratamentos e medicamentos, sem custo. Isso inclui tratamentos oncológicos, mesmo quando envolvem medicamentos de alto custo não disponíveis diretamente na rede pública.
Direito à informação e consentimento:
3. Pacientes têm o direito de receber informações claras sobre seu diagnóstico, opções de tratamento, prognóstico e possíveis efeitos colaterais. Além disso, qualquer procedimento médico deve ser realizado apenas com o consentimento informado do paciente.
Quando um paciente oncológico enfrenta a negativa de tratamento pelo SUS ou por planos de saúde, é essencial conhecer as opções legais disponíveis para garantir o acesso ao tratamento necessário.
O que fazer em caso de negativas de acesso à tratamentos oncológicos
Ações administrativas:
1. Inicialmente, é recomendável tentar resolver a situação administrativamente. O paciente pode procurar a ouvidoria do SUS ou o setor de atendimento ao cliente do plano de saúde para registrar a reclamação e solicitar a revisão da negativa. Muitas vezes, a apresentação de um laudo médico detalhado pode ser suficiente para reverter a decisão.
Ações judiciais:
2. Se a via administrativa não resolver a situação, a judicialização se torna uma alternativa viável. A seguir, os passos para iniciar uma ação judicial:
- Laudo médico: O médico responsável pelo tratamento deve fornecer um laudo detalhado justificando a necessidade do tratamento, incluindo o histórico clínico do paciente, a indicação específica do tratamento negado e os riscos da falta de tratamento.
- Documentação pessoal: Reunir documentos pessoais do paciente (RG, CPF, comprovante de residência) e documentos que comprovem a negativa do tratamento (comunicados do SUS ou do plano de saúde).
- Assessoria jurídica: Contar com a orientação de um advogado especializado em direito à saúde é fundamental para elaborar uma petição inicial bem fundamentada e instruir corretamente o processo judicial.
Direitos adicionais dos pacientes oncológicos
Além do acesso aos tratamentos e medicamentos, pacientes oncológicos têm outros direitos garantidos por lei, que podem auxiliar durante o período de tratamento:
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez:
1. Pacientes com câncer podem ter direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade do caso e da incapacidade para o trabalho. Esses benefícios são garantidos pelo INSS, desde que o paciente esteja na qualidade de segurado.
Isenção de impostos:
2. Pacientes oncológicos podem ser isentos do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão. Esse direito pode ser solicitado junto ao órgão pagador, mediante a apresentação de laudo médico oficial que comprove a doença.
Prioridade em processos judiciais:
3. Portadores de doenças graves, como o câncer, têm direito à tramitação prioritária de processos judiciais, conforme previsto no Código de Processo Civil. Essa prioridade deve ser solicitada ao juiz responsável pelo processo.
Garantir o acesso ao tratamento adequado é um direito fundamental dos pacientes oncológicos. Conhecer e exercer esses direitos é essencial para superar as barreiras impostas por negativas de tratamento, sejam elas administrativas ou judiciais. No escritório de direito à saúde, Kopp & Alves Advogados, é fornecida a orientação e o suporte necessário para que todos os pacientes oncológicos tenham acesso aos melhores tratamentos disponíveis, assegurando sua saúde e dignidade.
