As finanças públicas são como a água no encanamento de uma casa chamada Brasil. É por meio das finanças públicas, arrecadação e despesas, que o país continua funcionando, levando infraestrutura e atendimento aos cidadãos, empresas e organizações sociais. Por isso dizemos que elas impactam diretamente a vida de cada brasileiro.
A gestão responsável e transparente dos recursos públicos é essencial para garantir que o dinheiro arrecadado por meio de impostos se transforme em benefícios reais para a população, concretizando-se na execução das políticas públicas em diversas áreas e impulsionando o desenvolvimento social e econômico do país.
A forma como o governo administra o dinheiro público define a qualidade dos serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, ou a quantidade de escândalos de corrupção, quando políticos fazem uso do dinheiro público em benefício próprio.
Um orçamento equitativo e eficiente permite que o dinheiro do Brasil seja investido em áreas prioritárias, promovendo a redução das desigualdades sociais, a criação de oportunidades e o fortalecimento da economia. Da mesma forma como um bom encanamento garante a entrega de água e a coleta de esgoto em uma casa.
Como se formam as finanças públicas?
Todo o volume de dinheiro público que compõe as finanças públicas é arrecadado por meio de diversas formas, e os impostos são a principal fonte dos recursos do governo brasileiro. Os impostos são as obrigações financeiras de cada cidadão e das empresas que contribuem para o financiamento das ações do Estado em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente, infraestrutura, previdência social e serviços públicos em geral.
O sistema de arrecadação nacional
Da mesma forma que é a estrutura federativa, dividida entre União, Estados e Municípios, o sistema de arrecadação de impostos é complexo e envolve diversos órgãos do governo, como a Receita Federal, a Secretaria Estadual da Fazenda e a Secretaria Municipal da Fazenda. Além da Receita, outras contribuições podem ser criadas pelos municípios e estados para compor a receita e as finanças públicas de cada um dos entes federativos.
A Reforma Tributária do governo Lula, atualmente na etapa de regulamentação pelo Congresso Nacional, vai simplificar boa parte dos impostos e da forma como são arrecadados. O planejamento apresentado pelo ministro Fernando Haddad unifica diversas tarifas estaduais e federais que incidem sobre o consumo em uma cobrança única e mais transparente, além de evitar a tributação duplicada em produtos e serviços.
De acordo com as estimativas do governo, o preço de alguns produtos vai diminuir e outros aumentar, mas o objetivo não é pesar no bolso do consumidor final, mas organizar os pagamentos e diminuir a burocracia no campo intermediário.
A relação dos impostos e as finanças públicas
Os impostos são as principais fontes de receita do poder público. Eles são divididos entre os impostos diretos, aqueles que incidem sobre a renda e o patrimônio de pessoas e empresas, como o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Os impostos indiretos estão inclusos no preço dos produtos e serviços e pagos por todos os consumidores. Os principais impostos indiretos atualmente em vigor no Brasil são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Programa de Integração Social (PIS) e o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Com a Reforma Tributária, várias dessas alíquotas serão fundidas em uma única.
A grande questão é que esses impostos têm pesos diferentes na renda de brasileiros de diferentes extratos da sociedade, pois o sistema tributário atual acaba acentuando a concentração de renda. Um cálculo da Agência Senado destacou que os tributos do mesmo celular de R$1.000 pesam sete vezes mais na renda de alguém com um salário mínimo de R$2200 do que de alguém com um salário de R$16.500.
A gestão das finanças públicas na federação
O dinheiro público arrecadado é gerenciado pelo governo por um sistema complexo que envolve os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Na teoria, segundo a Constituição, cada um dessas instituições têm responsabilidades diferentes na gestão do dinheiro do Brasil:
- Poder Executivo: representado pela Presidência da República e os Ministérios, tem a função de elaborar o orçamento público anual, executar as despesas e gerenciar os recursos públicos;
- Poder Legislativo: o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), tem o poder de aprovar o orçamento público, fiscalizar a gestão do dinheiro público e autorizar a realização de despesas extraordinárias;
- Poder Judiciário: o Poder Judiciário tem o papel de zelar pela legalidade da gestão do dinheiro público, julgando as ações e omissões do governo e decidindo sobre a validade de leis e atos administrativos.
No entanto, desde 2015, o Congresso Nacional tem controlado uma parcela cada vez maior do orçamento nacional. Entre as emendas impositivas e o orçamento secreto, o valor saltou de R$9,7 e R$28,9 bilhões de 2015 até 2023. E, considerando que 93,7% do orçamento é destinado a despesas obrigatórias (folha de pagamentos, aposentadorias, benefícios sociais), sobra pouco para o governo planejar a execução de políticas públicas.
