A segurança pública, em teoria, é um direito fundamental de todo cidadão, já que representa a garantia de uma vida sem medo e sem violência, onde todos podem exercer seus direitos e viver com dignidade. Mas você sabe o que ela significa? Resumidamente, é um conjunto de medidas para que seja possível manter a ordem pública. Uma situação onde todos os valores, princípios e padrões são seguidos.
Quando o assunto é segurança pública, pensamos apenas no policiamento ostensivo realizado pelas forças de polícia (principalmente os órgãos militares em cada estado), mas a proteção da sociedade e a garantia da ordem também envolve bombeiros, guardas municipais, polícia civil e os sistemas penitenciários. O principal objetivo da gestão de segurança pública deve ser a proteção dos direitos (individuais e coletivos) e a promoção do bem-estar social e da paz.
No Brasil, no entanto, esse direito se torna uma utopia para milhões de brasileiros, vítimas de um sistema de segurança pública falho, marcado por desigualdades, violência policial e ineficiência na proteção da vida e de seus direitos.
Como é feita a gestão da segurança pública?
Como o Brasil possui uma estrutura federativa de governo, dividida nos níveis municipal, estadual e federal, o sistema de segurança pública também tem essa estrutura compartilhada pelas diferentes esferas do poder público.
Na Constituição Federal de 1988, as responsabilidades de cada ente federativo estão bem definidas. A investigação de crimes contra a ordem política e social cabe à Polícia Federal, enquanto a segurança dos territórios estaduais e municipais são responsabilidade das polícias estaduais e municipais.
Cena do filme “Tropa de Elite 2: o inimigo agora é outro” trouxe de novo o tema da segurança pública para o debate. Crédito: Divulgação
O papel de cada ente federativo na gestão da segurança pública
Assim como em outras áreas da administração pública, a descentralização da gestão de segurança pública permite mais flexibilidade e autonomia. Por outro lado, esse cenário também pode dificultar a articulação e a coordenação em situações que envolvam vários territórios.
Na divisão federativa, a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é o órgão responsável pelas políticas nacionais de segurança pública, a definição de diretrizes e coordenação das ações de Estados e Municípios. A Polícia Federal também é de responsabilidade da União, por atuar, entre outras coisas, em questões de segurança nacional.
A gestão das polícias civis e militares está a cargo dos governos estaduais, assim como os sistemas penitenciários estaduais. Cada entidade da federação também pode criar órgãos próprios de segurança pública, incluindo guardas civis e de policiamento rodoviário.
