Nos últimos anos, tem crescido o número de militares da reserva e reformados que recorrem à Justiça para garantir um direito pouco divulgado: a isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves. Prevista na Lei Federal 7.713/88, essa medida tem potencial para aliviar o orçamento de quem enfrenta tratamentos médicos caros e limitações físicas.
Por que os militares da reserva têm direito ao benefício?
Diferente dos trabalhadores civis, militares da reserva ou reformados têm sistemas previdenciários próprios – e, quando diagnosticados com doenças como cardiopatia grave, câncer, esclerose múltipla ou Parkinson, podem solicitar a isenção do IR sobre seus proventos. Mas atenção: o benefício não é automático. É necessário apresentar um pedido formal com documentos médicos que comprovem a condição.
Desinformação e burocracia atrapalham o acesso
Para muitos, a descoberta do direito chega tarde. “São homens e mulheres que serviram com dedicação e, no momento mais delicado da vida, ainda enfrentam descontos que a lei permite evitar”, observa Thiago Lima, sócio da Lima & Daher Advocacia, especializada neste tipo de demanda.
A falta de divulgação, combinada à complexidade dos pedidos administrativos, faz com que muitos continuem pagando o IR sem saber que têm direito. Embora a lei dispense a exigência de que a doença esteja ativa no momento do pedido, muitos órgãos ainda negam com base nesse critério – o que tem levado a decisões judiciais favoráveis.
Economia que faz diferença
Mais do que um alívio mensal, a isenção proporciona ganhos reais e imediatos. Com os custos elevados de tratamentos, medicamentos e adaptações – muitas vezes 100% particulares –, o valor economizado pode ser decisivo para garantir qualidade de vida.
“Após conquistar a isenção, muitos conseguiram investir em cuidadores, aparelhos de apoio ou simplesmente respirar sem o peso financeiro”, relata Patrícia Daher, sócia da mesma banca.
Assessoria jurídica especializada faz diferença
O processo exige atenção técnica: laudos médicos claros, documentos de vínculo com as Forças Armadas e comprovação da doença. Especificidades em cada caso tornam a assessoria jurídica especializada essencial para evitar erros que atrasam ou até impedem o benefício.
“É um reconhecimento tardio, mas legítimo”
Além da economia material, esse direito traz impacto simbólico. Para muitos militares, a concessão representa um resgate de respeito e dignidade, uma valorização do tempo de serviço prestado ao país.
Quer saber se tem direito?
- Se você é militar da reserva ou reformado com diagnóstico de doença listada na Lei 7.713/88, vale buscar orientação.
- Reúna seu laudo médico, certidão de inatividade e contracheques.
- Procure um advogado com experiência na área tributária e previdenciária.
Importante: Este conteúdo é informativo. Para uma análise completa do seu caso, consulte um profissional de confiança.
