Agora ex-presidente da República, Dilma não ficará impedida de ocupar cargos públicos pelos próximos oito anos, conforme prevê a Ficha Limpa; favorável ao impeachment, Renan Calheiros defendeu a petista na questão
Após o Senado Federal confirmar a perda definitiva do mandato da agora ex-presidente da República Dilma Rousseff, os mesmos senadores decidiram, em uma segunda votação na tarde desta quarta-feira (31), manter os direitos políticos da petista.
O placar dessa segunda votação foi de 42 votos favoráveis à inabilitação de Dilma para ocupar cargos públicos por oito anos, 36 contrários e três abstenções. Apesar de obter a maioria, a proposta de cassar temporariamente os direitos políticos de Dilma não foi aprovada pois era necessário o apoio de dois terços do Senado – equivalente a 54 parlamentares.
Inicialmente, haveria apenas uma votação nesta quarta-feira, porém o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, aceitou pela manhã um requerimento apresentado por senadores do PT pedindo que as duas questões fossem decididas separadamente.
Antigo aliado de Dilma, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB)-AL), que momentos antes havia votado a favor do impeachment de Dilma, foi favorável à manutenção dos direitos políticos da petista. “Não vou ser desumano”, afirmou Renan ao votar.
A perda dos direitos políticos pelo período de oito anos é prevista na Lei do Impeachment e na Lei da Ficha Limpa e foi aplicada (apesar de a citada lei inexistir à época), no processo de impedimento de Fernando Collor, em 1992.
Ao fim das duas votações, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, anunciou o encerramento definitivo do processo de impeachment no Senado, iniciado oficialmente com o afastamento de Dilma no dia 12 de maio.
“O Senado Federal entendeu que a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, cometeu os crimes de responsabilidade consistentes em contratar operações de crédito com instituição financeira controlada pela União e editar decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso Nacional […], sendo condenada à perda do cargo de presidente da República”, registrou Lewandowski.
“Em votação subsequente, o Senado decidiu afastar a pena de desabilitação da perda dos direitos políticos em virtude de não se ter obtido nesta votação dois terços dos votos constitucionalmente previstos. Esta sentença, lavrada nos autos do processo, constará de resolução do Senado Federal e será assinada por mim. Tal decisão encerra formalmente o processo de impeachment instaurado no Senado no dia 12 de maio”, concluiu o ministro.
Ao encerramento da sessão, diversos parlamentares favoráveis à Dilma Rousseff entoaram gritos isolados de “golpistas!” no plenário. A bravata, no entanto, não ganhou corpo e acabou abafada pelas conversas entre os senadores.
A decisão de afastar Dilma do cargo mantendo seus direitos políticos pode influenciar em outros processos de cassação em curso no Congresso Nacional, especialmente o do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara.
