Uma médica que atuou no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia da Covid-19 obteve uma decisão judicial favorável que lhe garante o abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado do seu financiamento estudantil (FIES). A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro e representa um importante alívio financeiro para a profissional de saúde.
“Conforme a legislação vigente, a médica preenche os requisitos necessários para o abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, incluindo os juros devidos no período, independentemente da data de contratação do financiamento”, afirmou o juiz Marcelo Gentil Monteiro.
Antes de recorrer à justiça, a médica tentou formalizar o requerimento administrativamente junto ao FIESMED, mas não obteve sucesso. A ausência de regulamentação específica dificultou o processo, levando a profissional a buscar assistência jurídica para garantir seus direitos.
O advogado que representou a médica, Dr. Alcides Martinhago Junior, sócio da AM | Advocacia Médica, explicou que a busca pela justiça foi essencial devido aos obstáculos encontrados no processo administrativo. “Nossa cliente enfrentou dificuldades para conseguir o benefício administrativamente e, diante da necessidade de reduzir o valor das parcelas, decidiu procurar ajuda jurídica.
Iniciamos uma ação judicial solicitando o abatimento mensal de 1% do saldo devedor, e a ação foi bem-sucedida, o que representará uma significativa redução no saldo devedor e nas parcelas mensais da médica”, afirmou Dr. Alcides Martinhago Junior.
A decisão judicial trouxe um alívio financeiro significativo para a médica, que agora poderá contar com uma redução mensal no saldo devedor, facilitando o pagamento do financiamento estudantil. A vitória judicial reforça a importância de buscar assistência jurídica para garantir os direitos previstos em lei.
Além disso, essa decisão pode abrir precedentes para outros profissionais da saúde que enfrentam situações semelhantes. Médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da linha de frente que atuaram durante a pandemia podem se sentir encorajados a buscar seus direitos, sabendo que há precedentes judiciais favoráveis. A atuação jurídica torna-se, assim, uma ferramenta essencial para assegurar que os benefícios previstos em lei sejam efetivamente concedidos.
A AM | Advocacia Médica continua a prestar suporte jurídico especializado para profissionais da saúde, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que possam usufruir dos benefícios legais disponíveis. A decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro é um marco importante e pode influenciar futuras decisões judiciais, promovendo justiça e alívio financeiro para muitos outros profissionais da saúde que dedicaram seus esforços durante a pandemia.
Portanto, é fundamental que os profissionais da saúde estejam cientes de seus direitos e busquem orientação jurídica quando necessário. A obtenção de um abatimento no saldo devedor do FIES pode representar uma diferença significativa na vida financeira desses profissionais, permitindo que continuem a exercer suas funções com menos preocupações financeiras.
