O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu o bloqueio de R$ 30 milhões em bens das empresas Consol e Cowan e de valores entre R$ 100 mil e R$ 250 mil de funcionários públicos ligados à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) pela queda do viaduto Batalha dos Guararapes, na avenida Dom Pedro I, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, ocorrida seis anos.
O desastre deixou duas pessoas mortas e 23 feridas e, após a conclusão de investigação criminal, o MPMG denunciou 11 pessoas, que foram acusadas de uma série de erros durante o planejamento, execução e fiscalização das obras.
Para a reparação dos danos, o MPMG instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar irregularidades referentes à queda e, durante o trâmite do procedimento, não houve possibilidade de acordo com as empresas envolvidas. O pedido aguarda decisão judicial.
A ação foi proposta pela 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de BH, em conjunto com o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP). Os promotores afirmam que as empresas, seus engenheiros e os servidores públicos da Sudecap geraram prejuízo aos cofres públicos por não terem seguido normas de engenharia adequadas à construção do viaduto.
Danos morais
Além dos prejuízos por conta dos investimentos feitos pelo município na construção do viaduto, a promotoria também alega a existência de danos morais coletivos por conta da tragédia. “Bem como às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa – perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.
Em 3 de julho de 2014, o viaduto Batalha dos Guararapes estava sendo construído na avenida Pedro I, entre os bairros Planalto e São João Batista, no caminho para o Aeroporto de Confins, quando a alça Sul da estrutura desabou em cima de um micro-ônibus, um carro, e dois caminhões da obra.
A motorista do micro-ônibus, de 25 anos, morreu e 23 passageiros ficaram feridos. Um carro foi prensado, e o condutor, de 24 anos, também não resistiu. Outros dois caminhões atingidos estavam vazios.
A estrutura fazia parte do pacote de obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014. Dois meses após o desastre, no dia 14 de setembro de 2014, o que sobrou do viaduto foi implodido.
