A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá um prazo de um mês para implantar no metrô de Belo Horizonte um vagão exclusivo para mulheres, conforme lei promulgada pela Câmara Municipal da capital nesta quinta-feira (20) e publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial do Município (DOM). Caso não cumpra a determinação dentro do período estipulado, a companhia poderá ser multada.
A lei 10.989 teve origem em um projeto de lei do vereador Léo Burguês (PSL). O texto foi aprovado em segunda instância pelos parlamentares em julho deste ano e, conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), como o prefeito prefeito Marcio Lacerda (PSB) não se manifestou dentro do prazo de 15 dias úteis, o presidente da casa, vereador Wellington Magalhães (PTN), decidiu promulgá-la.
De acordo com Burguês na justificativa de seu projeto, o objetivo do vagão exclusivo é zelar pela integridade das mulheres que são, constantemente, vítimas de assédio sexual no transporte público. “Recebi na Câmara um abaixo-assinado com mais de 10 mil assinaturas de mulheres que sofreram assédio em BH. Esse número é preocupante e mostra que, infelizmente, parte de nossa sociedade, em pleno século XXI, ainda não respeita as mulheres”, afirmou.
O texto da lei 10.989/2016 prevê que a empresa responsável pelo transporte ferroviário seja obrigada a destinar um vagão somente para o público feminino. “O vagão a ser destinado para o transporte exclusivo de mulheres poderá ser destacado entre os que integram a composição, dimensionada para o fluxo de passageiros, ou adicionado à composição, a critério da concessionária”, complementa.
Além disso, a lei promulgada deixa claro que os demais vagões serão de uso misto, para que as mulheres não fossem obrigadas a usarem o vagão exclusivo mesmo acompanhadas de outras pessoas.
Para Luiza Maximino, do movimento Passe Livre BH, uma discussão interna já foi promovida pelo grupo sobre o vagão exclusivo, porém, não foi possível chegar a um posicionamento fechado. “O que a gente conseguiu concluir é que não resolve o problema, como podemos ver no Rio de Janeiro. Tem pontos positivos e pontos negativos, e, por isso, o que a gente defende é que as mulheres se organizem e cuidem de si dentro dos vagões,mistos ou só de mulheres”, argumenta.
Ainda neste ano o movimento fez a campanha “Não Toca na Minha Miga”, que contou com a distribuição de kits de autodefesa, que incluía um alfinete (para espetar os assediadores) e, também, um apito e adesivo de divulgação. O objetivo é fazer barulho em caso de abuso e formar, assim, uma rede de proteção.
“Achamos importante a campanha educativa sobre os abusos, como por exemplo a distribuição dos nossos kits, pois o problema do machismo continuará apesar do isolamento das mulheres”, complementa.
Multa
A lei determina ainda que a CBTU tenha 30 dias a partir da publicação da lei para se adequar à medida. Caso não implante o vagão, a companhia será multada em 1.500 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), que, de acordo com o valor de referência para 2016, seriam pouco mais de R$ 4.500.
Além disso, se depois de um mês a empresa continuar sem o vagão, uma multa diária de mil Ufirs, que corresponde a cerca de R$ 3 mil, também será aplicada.
A assessoria de imprensa da CBTU foi procurada pelo Brasil Agora , porém, até o momento não tinham um posicionamento fechado sobre a obrigatoriedade do vagão.
