No que depender da Assembleia Legislativa, a possibilidade de o governador Fernando Pimentel (PT) ser processado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficará para o ano que vem. Assim que foi reeleito presidente da Casa na manhã desta quinta-feira, o deputado estadual Adalclever Lopes (PMDB) afirmou que vai aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. O tema está na pauta de votação de hoje na Corte.
“É um assunto que nesta legislatura, posso dizer que neste biênio, não volta mais à pauta, porque está no Supremo”, afirmou o presidente reeleito.
Segundo o parlamentar, o prazo que havia sido dado pelo ministro do STJ, Herman Benjamin, para que o Legislativo se posicionasse, foi estendido. Inicialmente, os deputados teriam que decidir até esta sexta-feira se autorizavam ou não a abertura de processo contra Pimentel. Os deputados votaram oito projetos na manhã desta quinta-feira e a expectativa é encerrar o trabalhos com a votação do orçamento no dia 15, cinco dias antes da data prevista constitucionalmente.
STF decide
Está na pauta do STF desta quinta-feira uma ação direta de inconstitucionalidade que pode tirar da assembleiao poder de decidir se o governador Fernando Pimentel (PT) pode ou não ser processado pelo STJ. Impetrada pelo DEM, a Adin 5540 pede que seja validado o artigo da Constituição mineira que prevê a aceitação da denúncia e o afastamento imediato do chefe do Executivo estadual nos casos de crimes comuns.
Caso os ministros acatem o argumento dos democratas, cai a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em outubro, determinou que os deputados estaduais mineiros resolvam sobre o pedido de investigação contra o petista na Operação Acrônimo.
