Eleições na Câmara e no Senado abrem caminho para aprovação de reformas



As eleições na Câmara, particularmente, prometiam ser uma verdadeira guerra. O “centrão”, supostamente armado até os dentes, prometia resistência obstinada à candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) –tentativa de reeleição essa que só é possível graças a uma interpretação um tanto elástica da Constituição Federal.

Os deputados do antigo bloco liderado por Eduardo Cunha chegaram a falar em prévias, candidato único, como se fosse possível hoje reunir grupo tão heterogêneo de parlamentares. Não é. E não há candidatura que os represente, porque não se busca representatividade, o que se quer nessas disputas é espaço político. Lançados candidatos, os generais do Centrão, Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF), viram suas candidaturas sendo desidratadas. É que Rodrigo Maia, mesmo com a resposta final sobre a possibilidade de sua candidatura pendente no STF (Supremo Tribunal Federal) e não sendo nem julgada a tempo da eleição na Câmara, é o dono da distribuição dos espaços políticos hoje, e, mais importante, oferece a melhor perspectiva de continuar sendo o dono da caneta na Câmara.

É por isso que Rodrigo Maia tem inclusive possibilidade de vencer as eleições no primeiro turno. Até o PT, com seus enormes dilemas, entregará votos a ele em troca também de espaços na Casa.

Já no Senado, a dúvida é muito mais sobre que espaço ocupará o ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) do que quanto a eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a presidência da Casa. Eunício, candidato há tempos, mesmo com sua citação na delação da Odebrecht, como vimos em dezembro passado, deve seguir tranquilo para a vitória. Seus adversários não terão como lhe fazer frente. Ele também contará com o apoio do PT, ao menos de parte da bancada.

Essas duas eleições, para as reformas que o governo deseja conduzir no Congresso Nacional, são boas notícias. O poder de agenda dos presidentes é grande. Eles também têm grande influência sobre os nomes indicados em Comissões Especiais, relatores, conteúdos dos textos, e sobre a votação em Plenário, e até sobre as portarias e a esplanada dos ministérios. Em cargos com tanto poder assim, ter dois aliados como terá Temer, ainda mais nos tempos difíceis que se avizinham, não é pouca coisa.

Para o mercado, é condição indispensável a aprovação da reforma da previdência para o controle do déficit público e a retomada do crescimento econômico. Esta reforma fatalmente enfrentará dura oposição dentro e fora do parlamento, e ter presidentes nas duas casas que trabalharão em conjunto com os líderes e tocarão uma pauta negociada com o governo será fundamental para que esta e outras reformas sejam concluídas. Um bom exemplo foi a atuação de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, na aprovação do teto de gastos: Maia convocou sessões deliberativas seguidamente para que as contagens de prazos fossem aceleradas, e por fim, quebrou o interstício em Plenário antes do primeiro turno, votando a então PEC (Proposta de Emenda Constitucional) durante o segundo turno das eleições municipais e antes de um feriado que caía no meio da semana. Memorável, se considerarmos o ritmo habitual do Congresso Nacional.

Este será um ano com pouca identidade, onde as perguntas serão muito parecidas com as do início do ano passado, mas que deve oferecer respostas diferentes. Teremos um primeiro semestre dedicado a concluir 2016, e um segundo semestre que já será um “esquenta” de 2018. Neste primeiro semestre, teremos a Lava Jato –Moro escreve assim, tudo junto– assombrando o meio político e empresarial, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com a causa que pode acertar Dilma e Temer, reformas da previdência, trabalhista, tributária, e tantas outras iniciativas do governo que necessariamente terão de tramitar no Congresso para aprovação.

Para Temer, já que este primeiro semestre se parecerá bastante com o primeiro de 2016, é muito importante a eleição de Eunício Oliveira no Senado, mas ainda mais é a de Rodrigo Maia. É a segurança que, para evitarmos um “revival” do ano passado, um processo de impeachment seja aceito na Câmara.

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