Uma das principais dúvidas sobre direito previdenciário é se os aposentados podem continuar trabalhando mesmo com o recebimento do benefício. Apesar da resposta para esta pergunta parecer clara, esta indagação frequentemente é assunto de consultas e assessorias em escritórios de advocacia em Salvador. Continue lendo nosso artigo e saiba mais sobre este assunto de direito previdenciário.
A necessidade de complementar a renda é um dos principais motivos que fazem com que os aposentados continuem trabalhando no Brasil. Cerca de 46% dos idosos aposentados afirmam que continuam a trabalhar para complementar a renda. No entanto, quem se aposenta por invalidez não pode exercer funções laborais remuneradas.
Esta prática é considerada crime e está sujeita a sanções legais e a restituição dos valores recebidos aos cofres do INSS.
Conforme os termos do art. 46 da Lei 8213/91, caso o cidadão queira voltar a trabalhar precisa comunicar o INSS para a suspensão do sua aposentadoria.
Reforma da previdência e aposentadoria por invalidez
A reforma da previdência causará algumas mudanças no recebimento de aposentadoria por invalidez.
O benefício pago pelo INSS passará a ser chamado de aposentadoria por incapacidade permanente, e será calculado de outra forma, agora, com a média sobre o total de todos os salários recebidos em reais. Atualmente, há o descarte dos 20% valores menores, portanto, somente 80% dos salários (maiores) entram no cálculo.
Quando passar a vigorar, a reforma da previdência fará com que o valor médio do benefício a receber comece em 60% – e não mais 100% – da média de salários, com o acréscimo de 2% a cada a cada ano extra que ultrapassar os 20 anos de contribuição.
A aposentadoria por invalidez, geralmente, é concedida após um período de auxílio-doença, quando é constatado a impossibilidade de recuperação do segurado.
Conforme dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, somente no mês de Abril de 2019, aproximadamente 28 mil aposentadorias por invalidez foram concedidas pelo INSS.
Problemas? Procure por especialistas
Se você precisa tirar dúvidas sobre aposentadorias, o ideal é procurar por um escritório de advocacia em Salvador que tenha equipe especializada em direito previdenciário.
Somente advogados bem preparados possuem conhecimento sobre direitos trabalhistas e são capazes de dar as orientações necessárias para que você se aposente e aja de acordo com o que está previsto na lei.
Os advogados previdenciários podem ser encontrados em grandes escritórios de advocacia que também trabalham com direito trabalhista, direito tributário, entre outras áreas de atuação.
