O relator de uma das representações contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), pediu nesta terça-feira (22) a suspensão por quatro meses do exercício do mandato parlamentar e de todas as prerrogativas regimentais de Silveira. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da recomendação por dois dias úteis.
Neste processo, Silveira responde por ter gravado e divulgado, sem autorização, uma reunião de seu partido, em 2019, quando se discutiu a permanência ou não do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) no cargo de líder do partido.
Na avaliação de Leite, a gravação da reunião e sua divulgação não são posturas condizentes com a atuação parlamentar.
“A utilização de gravações clandestinas como instrumento de denúncia ou de arapongagem claramente não se coaduna com o papel de quem tem o dever de zelar pelo estado democrático de direito e de defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”, afirmou Leite.
Defesa
Daniel Silveira argumentou que a situação é uma questão interna do partido e que reunião não era secreta e que ele apenas recebeu o material. Segundo o deputado, a divulgação do áudio foi em ” legítima defesa do presidente Bolsonaro”.
No entanto, para o relator do caso, a gravação por terceiros também pode ser considerada quebra de ética e o decoro parlamentar.
“A tentativa de obter qualquer espécie de vantagem por condutas de terceiros também se mostra em desconformidade do que se espera de um deputado federal”, disse.
Críticas ao STF
No dia 9 de junho, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) recomendou ao Conselho de Ética a suspensão do mandato de Silveira por seis meses por quebra de decoro parlamentar no episódio do vídeo publicado pelo parlamentar com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de apologia ao Ato Institucional (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, que fechou o Congresso Nacional e cassou mandatos de juízes e parlamentares.
O processo contra Daniel Silveira tem por base sete representações diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, juntados em uma única representação.
Silveira foi preso em fevereiro por ordem do STF. A decisão foi confirmada pelo plenário da Câmara, e atualmente cumpre prisão domiciliar.
