O governo de São Paulo pretende lançar um programa social em que pessoas em situação de rua sejam contratadas por produtores rurais. Entidades ouvidas pela Agência Brasil cobram diálogo para definir medidas para essa população e alertam para os riscos de exploração do trabalho. A Secretaria de Desenvolvimento Social informou, em nota, que está estruturando um programa que tem como um dos eixos capacitação, emprego e renda, seja na zona rural ou nas cidades.
O secretário estadual de Desenvolvimento Social Filipe Sabará disse, em entrevista à Rede Globo na última quarta-feira (12), que o campo traz “uma qualidade de vida” e que o estado está resolvendo uma questão pendente que é a demanda por trabalho.
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“A gente está falando de produções orgânicas, a gente está falando de famílias agricultoras que tenham interesse de poder trabalhar com essas pessoas como mão de obra qualificada e obviamente com um salário bem pago. Hoje, as pessoas que buscam atendimento, buscam sair das ruas, já vêm com essa demanda de ‘poxa vida, eu gostaria de ter uma vida melhor, qual o tipo de emprego que você pode me oferecer e oportunidade’”, disse na ocasião.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, a iniciativa que vem sendo definida em parceria com as demais pastas leva em consideração questões de acolhimento, acompanhamento, segurança e geração de renda. Além disso, o governo afirmou, em nota, que tem realizado uma série de medidas para o acolhimento de usuários de drogas nas ruas da região central da capital.
Preocupação
Para o presidente do Movimento Estadual da População de Rua de São Paulo, Robson Mendonça, a característica de levar pessoas para trabalho em propriedades rurais é preocupante, considerando a vulnerabilidade dessa população e o contexto de ocorrência de trabalho análogo à escravidão no setor.
“Quem garante que essa população não vai ser explorada, trabalhar [em situação] análoga à escravidão, com essa desculpa de levar para fazenda para ter ocupação? Então eu vejo esse projeto completamente negativo, eu acho que devia ser melhor estudado. A gente não sabe qual é a fazenda que vão ser encaminhados, não sabe qual é a metodologia que vai ser usada, então eu, de início, sou totalmente contra esse programa do governo”, disse.
Ele avalia que “um projeto satisfatório seria reunir os movimentos de população em situação de rua, as entidades que trabalham com população em situação de rua e a população de rua e ver a maneira mais viável, mais aceitável para que haja um projeto, não de cima para baixo, mas de baixo para cima, capaz da recuperação e da inclusão social das populações”.
A falta de diálogo com a sociedade também é uma crítica de Luiz Kohara, fundador do Centro Gaspar de Direitos Humanos. Ele alerta que empresas e trabalhadores precisam estar preparados para um programa como este. “Primeiro as empresas estarem preparadas e com disposição de fazer esse trabalho, porque as pessoas que estão em situação de rua, muitas vezes, até chegar na rua, ela chega com muitas vulnerabilidades. O trabalho é uma das necessidades que ela tem, mas ela também precisa de outros apoios, dependendo de cada situação”, disse.
“E também as pessoas precisam estar preparadas para esse tipo de trabalho. Tem o risco, porque a gente escuta e vê muitas situações em que as pessoas, principalmente as mais fragilizadas, mais vulnerabilizadas e mais simples, acabam se submetendo a trabalho escravo. Precisa ter um controle social para realmente ser um processo de inserção social”, acrescentou.
Em relação ao tipo de abordagem com maiores chances de sucesso para reinserir a população em situação de rua, Kohara aponta que experiências, inclusive internacionais, revelam ser importante garantir moradia.
“O básico e estruturante é primeiro de tudo garantir a moradia dessas pessoas e, junto com a moradia, que a pessoa tenha uma estabilidade, ter apoio na área da saúde, que até a própria situação de rua leva para muitas condições de problema de saúde. E depois também o trabalho. Esse tripé, para quem está em situação de rua, é fundamental porque ela vai criando um processo, tendo uma moradia, tendo um tratamento e tendo acesso ao trabalho e renda, ela vai se fortalecendo e vai ganhando autonomia. E ela vai construindo todo um processo de ir ela mesma dando os passos da própria vida”, disse.
A Defensoria Pública de SP, por meio do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), também manifestou preocupação com uma eventual política de expulsão de pessoas em situação de rua. Em nota, o órgão informou que não teve acesso ao teor do programa e busca tomar conhecimento do projeto para, então, definir seu posicionamento e atuação, em caso de eventuais violações de direitos. “O que, caso verificado [violações de direitos], ofenderia o direito constitucional à liberdade e a diretriz da Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua (art. 4º, parágrafo 9, da Lei Estadual 16.544 de 2017) de respeito às singularidades de cada pessoa em situação de rua, com observância do direito de livre circulação entre municípios e a permanência nos municípios que forem mais convenientes à manutenção de sua vida e dignidade, conforme opção de cada indivíduo”, disse, em nota.
Ainda segundo o órgão, a Resolução nº 40 de 2020 do Conselho Nacional de Direitos Humanos também deve ser observada, já que estabelece no artigo 13 que “configura violação de direitos humanos a suspensão e expulsão de pessoas em situação de rua dos serviços públicos como forma de solução de conflitos”.
Grades na Praça da Sé
A Prefeitura de São Paulo instalou nesta semana grades móveis na Praça da Sé, centro da capital paulista, para ações de zeladoria no local. De acordo com a subprefeitura da Sé, desde a última segunda-feira (10), foi iniciado o cercamento provisório, com a instalação de gradis móveis para proteger os jardins e os locais que estão recebendo as intervenções.
“Uma parte é cercada e quando termina, outra parte passa pelo mesmo processo, que vai da reforma de passeio, paisagismo, poda de árvores e lavagem da área do passeio, entre outros serviços”, informou o município, em nota.
Ainda segundo a nota, as equipes da Subprefeitura Sé participam de uma operação conjunta com órgãos da prefeitura e do governo do estado (Polícia Civil e Militar) “para melhoria da zeladoria e segurança no local com o apoio da Guarda Civil Metropolitana. As ações são precedidas de abordagens da área social, de saúde e demais procedimentos conforme decreto municipal nº 59.246/2020”.
