Especialistas em segurança pública veem com ressalvas a decisão do governo do Rio de Janeiro de recompensar policiais civis e militares por apreensão de fuzis. Um decreto publicado nesta segunda-feira (21) determina o valor de R$ 5 mil por arma retirada de criminosos.
Policial que estiver afastado disciplinarmente das funções ficará impedido de ser contemplado com a premiação, enquanto durar o seu afastamento, define o decreto publicado hoje.
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A medida também recebeu avaliações positivas. “Toda iniciativa de tirar arma de circulação é boa, mas, para que fuzil não seja usado por bandido para matar, é importante que o governo combata a venda destas armas por parte da banda podre para os bandidos. O fuzil sem munição é tacape, não mata ninguém, portanto o governo do estado em parceria com o governo federal tem que trabalhar duro para que o tráfico de munição seja combatido”, avalia Antonio Carlos Costa, fundador da ONG Rio de Paz.
Gratificação por resultado
Para o antropólogo Paulo Storani, capitão veterano do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), a nova política é uma gratificação por resultado que “estimula o trabalhador policial que corre riscos todos os dias”.
Storani, que foi consultor do filme Tropa de Elite – que levou para o cinema o combate ao crime organizado no estado e trata da corrupção na polícia – considera que o decreto corrige erros do passado, “quando os fuzis apreendidos eram apresentados de forma fracionada para se obter pagamentos diferenciados por cada apresentação”.
O coronel Ubiratan Ângelo, ex-comandante-geral da PMERJ, enxerga na decisão do governador Cláudio Castro pontos positivos e preocupações. O lado positivo, na visão do hoje coordenador de Compliance da ONG Viva Rio, é que o estado declara que uma das coisas mais preocupantes, dentro do assunto segurança pública, é o armamento de guerra, e não as drogas.
“O governo muda a sua estratégia de dizer que o problema é a droga e passa a atacar com prioridade a presença de arma de fogo, porque é essa que mata, mata imediatamente. Mata bandido, mata policial e mata a população ali no entorno”, disse à Agência Brasil.
A preocupação, de acordo com Ubiratan Ângelo, é a presença de confrontos nas comunidades. “Onde estão os fuzis? Pergunto. Estão nas comunidades menos favorecidas pelas políticas públicas, nas favelas. Então é ali que a força policial vai buscar essa gratificação”.
Para o ex-comandante, é preciso ações do governo para evitar que o armamento pesado chegue às favelas. “Se essa estratégia não vier acompanhada de ações como cercos nas estradas antes de o fuzil chegar na área urbanizada que nós chamamos de favela – por ser desassistidas de políticas públicas – nós estamos mudamos o nome da guerra às drogas por guerra aos fuzis”.
Lembrando que a polícia do Rio de Janeiro já teve inúmeros casos de corrupção de agentes envolvendo venda de armas ilegais para bandidos, o especialista do Viva Rio acredita que outro problema, caso não haja um controle sobre a atividade dos policiais, é um reflexo nas negociações entre policiais corruptos e criminosos. “Aumentará o valor do fuzil para o comércio ilegal”.
Ubiratan Ângelo cita também, como efeito colateral que acontecerá, uma diferenciação entre os policiais, de acordo com as funções desempenhadas, com a sensação de maior valorização pelo estado dos agentes que atuam em áreas repressivas.
“Os policiais que estão na atividade operacional de ponta se sentem muito mais policiais do que os outros”, avalia. “O policial que faz o policiamento na orla, policiamento comunitário, ronda da Lei Maria da Penha, ele vai falar assim eu estou aqui fazendo prevenção, evitando vitimização, não tenho gratificação. O outro, às vezes ao fazer uma apreensão, matou alguém e ganha uma gratificação. Quem é o policial mais bem visto pelo estado?”, questiona.
A antropóloga e gestora pública Jacqueline Muniz acredita que a decisão de recompensar policiais pela apreensão de fuzis é a repetição de um erro, lembrando da chamada “gratificação faroeste”, criada em 1995, que premiava em dinheiro policiais que cometiam atos considerados de bravura. Para ela, o decreto alimenta o próprio mercado criminoso de armas ao invés de combatê-lo.
“Premiar somente apreensão de fuzis favorece a panelinha protegida que tem QI [informações privilegiadas] dentro das polícias e que só vai naquela ocorrência boa que agrada político e produz estatística para propaganda de governador. Os outros policiais que suam a farda e atendem a demanda da população ficam de fora dessa competição equivocada por mais fuzil, porque fuzil, uma arma cara e importante para o crime, não fica dando sopa por aí para cada policial correr atrás do seu”, critica.
A professora da graduação de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) acrescenta que “nenhuma polícia consegue manter saldos operacionais crescentes, afinal, as apreensões dão prejuízo ao crime, geram falta de recursos criminosos durante um tempo”.
A antropóloga ponderou que “nas polícias internacionais, a cobrança isolada por número alto de apreensões de artigos criminosos valiosos levou ao aumento da corrupção policial, a um leilão da vida policial com operações malfeitas e às manipulações da mesma apreendida arma várias vezes”.
Para a especialista, é preciso um programa de avaliação de desempenho policial que retrate o trabalho feito pelos policiais antes, durante e depois das ocorrências atendidas. “No lugar de ficar reinventando roda quadrada para agradar panelas policiais, tem que ter um programa sério de desempenho que avalie, de verdade, o mérito do trabalho policial rotineiro empregado na emergência; operações policiais; patrulha; investigação e inteligência”, conclui.
