A Fundação Nacional de Artes (Funarte) criou grupo de trabalho (GT) para pensar medidas, ações e políticas de acessibilidade junto com agentes da arte Def – que se refere à produção de pessoas com deficiência no mercado cultural, incluindo artistas, técnicos, produtores, pesquisadores, entre outros profissionais. O objetivo é discutir, planejar, propor, articular, acompanhar, potencializar e promover a acessibilidade. A portaria que instituiu o grupo foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 21.
A presidente da Funarte, Maria Marighella, disse que uma imagem que a mobiliza “é a do presidente Lula subindo a rampa do Palácio do Planalto, no dia 1º de janeiro deste ano, e recebendo das mãos do povo a faixa presidencial, em ato único no Brasil, como um símbolo de que o próprio povo brasileiro toma a democracia com as próprias mãos e promove um processo de transição democrática. Isso fala sobre a política que nos orienta. É uma imagem que está viva conosco diuturnamente”.
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Maria Marighella disse ainda que a reivindicação de uma agenda de direitos na formulação de políticas no campo das artes, da Funarte especialmente, precisa reestruturar e retomar o que foi devastado e fazer apontamentos de futuro, embora reconheça que “a democracia brasileira ainda é frágil e precisa chegar a mais pessoas em sua diversidade”.
Ela afirmou que as artes têm que ser vistas entre os direitos à cultura e aos direitos humanos, previstos na Constituição brasileira e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. “A gente se apoia muito na ideia da cultura como um ativo da democracia brasileira, na promoção de igualdade”.
Denúncia
Outro fato que motivou a criação do grupo ocorreu na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, em maio deste ano, durante a regulamentação da Lei Paulo Gustavo. Na ocasião, a presidente da Funarte ouviu reivindicação dos artistas e agentes Def e denúncia de que não havia naquele ato o reconhecimento da presença desses agentes. A Funarte deu início ali às primeiras reuniões com um conjunto de ativistas, grupos, coletivos, de diversas regiões do país, com diversidade racial, de gênero, sexual, com linguagens distintas e ativismos diferentes em relação a essa produção.
“Lá, já nos comprometemos na criação desse processo de trabalho”. O primeiro desafio foi entender que a Funarte precisaria adequar os espaços públicos e seus encontros em locais acessíveis. Foi aberto então processo de contratação para que todas as atividades da fundação levem em conta recursos de acessibilidade. “E fomos entendendo que a acessibilidade não é um tema parado. Ele se modifica. É um espaço vivo”.
Embora o Brasil já tenha leis para essa parcela da população, “que precisam ser cumpridas”, Maria destacou que existe algo muito vivo na dinâmica dessa cultura, que além de reivindicar acessibilidade e acesso, tem no centro do debate a construção de uma sociedade anticapacitista. “A ideia não é criar um grupo apenas para tratar de procedimentos, tecnologias e mediações. No centro desse trabalho está a ideia que as políticas públicas não podem aderir a uma ideia capacitista [preconceito social contra pessoas com alguma deficiência]”.
Ela destacou que uma agenda de acessibilidade não fala apenas com os sujeitos que precisam ou estão reivindicando acessibilidade. “A pauta fala a todos nós, a toda a sociedade, quando encaramos esse debate de uma cultura anticapacitista. Estamos falando de infância, de experiência de pessoas idosas, de pessoas com mobilidade reduzida, com deficiência temporária, de corpos dissidentes, diversos. Estamos falando de um conjunto da sociedade que existe em número e posições variadas. Não apenas de uma ideia de criar acesso, o que já é previsto em lei, mas de criar perspectiva, uma subjetividade colocada na produção artística, não apenas para dar acesso a alguém que tem deficiência mas, sobretudo, produzir uma estética, uma ética, uma política para uma sociedade anticapacitista”. Daí surgiu a ideia de um grupo de trabalho mais operante, com participação de agentes com deficiência, para incidir nessas políticas. A portaria criando o grupo de trabalho nasceu desse trabalho coletivo, iniciado em maio.
Constituição
O grupo será formado por 20 pessoas da sociedade civil, sendo dez titulares e dez suplentes. Essas pessoas serão de regiões, disciplinas e linguagens distintas, com repertórios variados, oriundas dos movimentos e grupos organizados, pessoas que são referência ou convivem com indivíduos com deficiência. “É o sujeito anunciador da política que reivindica que está no grupo, entendendo que se trata de uma agenda que não pode ser tutelada”, explicou a presidente da Funarte. Farão parte também do grupo 20 representantes do Ministério da Cultura.
Os integrantes do grupo de trabalho ainda não foram nomeados. Maria Marighella acredita que isso ocorrerá em breve. “Há grande expectativa”. Muitas reuniões já foram feitas e com efeitos sólidos, disse. Um deles é que todos os mecanismos de fomento da Funarte neste ano já saíram com reserva de vagas de 10% para pessoas com deficiência na escolha de projetos. “O que nos interessa muito, além das políticas de acessibilidade, é garantir as condições para que os artistas sejam protagonistas da criação e da produção. Que estejam em todos os grupos e companhias, em todas as propostas, reservando 10% das vagas para esse protagonismo”.
O grupo será conduzido pela diretoria de Projetos da Funarte e já tem um plano definido. O processo de trabalho já existe e terá continuidade, reforçou a presidente da fundação. “É como se já houvesse uma rotina de trabalho, com pautas. Agora, porém, ele deixa de ser um espaço livre para ser um espaço institucional”.
Entre as dez atribuições do grupo estão o mapeamento dos diferentes agentes com deficiência da rede produtiva das artes e suas demandas por políticas públicas de cultura; reivindicação de recursos financeiros e orçamentários; e acompanhamento da execução de políticas públicas de acessibilidade cultural junto à Funarte e outros órgãos.
Lápis de Seda
A diretora da Companhia de Dança Lápis de Seda, Ana Luiza Ciscato, disse que o GT da Funarte é necessário. “Espero que dê efeitos concretos. Acho que isso pode ser o início de um grande movimento”.
A Cia. Lápis de Seda foi criada há 14 anos em Florianópolis e seu elenco é formado por jovens bailarinos portadores de deficiência intelectual ou motora. O projeto visa o desenvolvimento humano e a promoção da criatividade. A companhia, que percorre todo o Brasil com espetáculos, acaba de fazer intercâmbio com um grupo de Fortaleza que trabalha com pessoas autistas, em iniciativa do Serviço Social do Comércio (Sesc). Agora, Ana Ciscato aguarda o resultado de editais de cultura, além de buscar captação para os projetos já aprovados.
