A construção de imóveis em Áreas de Preservação Permanente (APP) levanta questões legais e ambientais complexas, demandando uma análise cuidadosa por parte de profissionais especializados. A advogada Sarah de Oliveira compartilha insights importantes sobre esse tema para esclarecer as nuances desse cenário.
É fundamental compreender o conceito de APP, que engloba áreas localizadas às margens de rios, córregos, lagos, represas e nascentes, onde a preservação da vegetação e da biodiversidade é essencial. O Código Florestal e os planos diretores municipais fornecem definições e diretrizes específicas para essas áreas, em consonância com as resoluções do CONAMA, que estabelecem normas e princípios para o ordenamento ambiental.
Princípios como o interesse social, razoabilidade e proporcionalidade norteiam as decisões relacionadas à ocupação e uso das APPs. No entanto, a questão central surge ao considerar se a demolição de construções nessas áreas sempre resulta em benefícios ambientais.
Sarah de Oliveira destaca que nem toda demolição gera ganhos ambientais automáticos, pois o ecossistema pode se regenerar naturalmente, adaptando-se à presença humana. Portanto, é necessário avaliar cuidadosamente cada caso para determinar se a demolição é realmente necessária para a proteção do meio ambiente ou se outras medidas podem ser adotadas para conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental.
É importante ressaltar que a construção em áreas de preservação permanente (APP) muitas vezes ocorre devido à falta de conhecimento das leis ambientais por parte dos proprietários ou à negligência das normas vigentes. Nesses casos, a atuação de profissionais especializados, como advogados ambientais, torna-se fundamental para orientar os envolvidos sobre os aspectos legais e ambientais envolvidos.
A advogada Sarah de Oliveira destaca a importância da conscientização e da educação ambiental para prevenir a ocupação irregular dessas áreas sensíveis. Ela ressalta a necessidade de campanhas de sensibilização e programas de capacitação para proprietários de terrenos e profissionais da construção civil, a fim de promover uma cultura de respeito ao meio ambiente e à legislação ambiental.
Além disso, a advogada enfatiza a importância da fiscalização e da aplicação efetiva das leis ambientais para coibir práticas ilegais e garantir a proteção efetiva das áreas de preservação permanente. Ela destaca a necessidade de parcerias entre órgãos governamentais, instituições ambientais e a sociedade civil para promover a conservação e recuperação desses importantes ecossistemas.
Em suma, a questão da construção em áreas de preservação permanente requer uma abordagem integrada e multidisciplinar, envolvendo aspectos legais, ambientais, sociais e educacionais. Somente através de uma atuação conjunta e comprometida será possível garantir a preservação dessas áreas tão importantes para o equilíbrio ecológico e o bem-estar das futuras gerações.
