Muitos policiais civis e militares do Estado de São Paulo desconhecem direitos que poderiam impactar diretamente seus rendimentos. Benefícios como bonificação por resultados, indenizações e correções salariais são frequentemente ignorados pela administração pública, levando a prejuízos financeiros consideráveis. Neste artigo, vamos explicar quais são esses direitos e como os agentes podem recuperá-los.
- Bonificação por Resultados
A Bonificação por Resultados é um incentivo financeiro destinado aos policiais que cumprem metas estabelecidas pela Secretaria da Segurança Pública. No entanto, muitos profissionais não a recebem corretamente, deixando de integrar esse valor ao 13º salário, férias e outras verbas. O desconhecimento desse direito impede que policiais obtenham remuneração justa pelo trabalho realizado.
- Imposto de Renda Sobre Auxílios Indenizatórios
Outra questão relevante é a cobrança indevida de Imposto de Renda sobre auxílios de caráter indenizatório, como Ajuda de Custo para Alimentação e Auxílio Transporte. A tributação dessas verbas, que deveriam ser isentas, resulta em descontos elevados no salário dos policiais. A boa notícia é que esses valores podem ser recuperados judicialmente.
- Reclassificação Remuneratória
Muitos policiais civis e militares trabalham em cargos que exigem mais responsabilidade e nível hierárquico superior ao registrado em seus contracheques. Isso significa que, mesmo desempenhando funções de patentes mais altas, seus vencimentos não refletem a realidade do serviço prestado. A reclassificação remuneratória é uma ação que pode corrigir essa distorção e garantir a equiparação salarial correta.
- Como Reivindicar Esses Direitos?
A recuperação desses valores exige um suporte jurídico especializado. O primeiro passo é reunir a documentação necessária, incluindo holerites, contratos e comprovantes de pagamentos. Com esses documentos em mãos, um advogado especializado pode ingressar com ações judiciais para garantir o pagamento retroativo e a correção dos valores devidos.
A valorização do policial começa pelo reconhecimento de seus direitos. Se você é policial civil ou militar e se enquadra em alguma dessas situações, não deixe seu dinheiro na mão do governo. Buscar orientação jurídica é o caminho para assegurar tudo o que é seu por direito.
Para mais informações sobre essas ações, entre em contato com um advogado especializado e saiba como recuperar o que lhe é devido.
Por Wellìngton Giménez– Advogado- OAB/SP 373.610
