Retiradas sem controle contábil, pagamentos pessoais com dinheiro da empresa e falta de critério na divisão de lucros colocam negócios em risco fiscal, explica a advogada
Durante muito tempo, o funcionamento interno de empresas familiares foi guiado mais pela confiança entre os sócios do que pela formalidade. A lógica era simples: se está tudo em família, para que tanta burocracia? Essa mentalidade, ainda comum em muitos negócios, parece inofensiva à primeira vista. Mas, do ponto de vista jurídico e fiscal, pode se transformar em uma armadilha silenciosa.
A advogada Thaís Mesquita, especialista em Direito Tributário e Planejamento Patrimonial, chama a atenção para um problema recorrente: a chamada distribuição disfarçada de lucros. Segundo ela, esse tipo de prática ocorre quando sócios retiram valores da empresa sem o devido respaldo contábil, por exemplo, quando usam recursos da pessoa jurídica para pagar despesas pessoais, recebem remunerações sem declaração ou fazem retiradas que não seguem a proporção societária estabelecida.
“Distribuir lucros é algo absolutamente legítimo. O problema surge quando isso é feito sem critério, sem registro e sem transparência. A falta de formalidade é o que transforma uma prática regular em um risco fiscal”, explica a advogada.
E esse risco está cada vez mais próximo. Com a digitalização da contabilidade e a modernização dos sistemas da Receita Federal, o que antes passava despercebido hoje é facilmente rastreável. Declarações fiscais, movimentações bancárias e registros contábeis se conversam em tempo real, tornando mais difícil, e perigoso, qualquer improviso.
O que muitos empresários ainda não perceberam é que a informalidade dentro da própria empresa pode ter consequências tão graves quanto erros cometidos por terceiros. Retiradas sem documentação adequada podem ser interpretadas pelo Fisco como dividendos ocultos, salários disfarçados ou até mesmo doações, o que implica não apenas no pagamento retroativo de tributos, mas também em multas e outras penalidades.
Thaís destaca que não se trata apenas de cumprir regras por formalidade. “A formalização adequada da distribuição de lucros protege a empresa, os sócios e o próprio patrimônio familiar. Quando a gestão financeira é tratada com seriedade, a empresa ganha estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica”, afirma.
Ela lembra ainda que, especialmente em empresas de perfil familiar, a confusão entre o que pertence à empresa e o que pertence aos sócios é um dos principais fatores de vulnerabilidade fiscal. “Misturar os dois mundos pode parecer prático no dia a dia, mas enfraquece a estrutura do negócio e expõe todos os envolvidos”, completa.
Adotar boas práticas contábeis, manter uma separação clara entre o caixa da empresa e o patrimônio pessoal dos sócios e garantir que todas as retiradas estejam devidamente registradas não são apenas medidas de conformidade. São escolhas estratégicas, que demonstram maturidade na gestão e evitam problemas que, muitas vezes, só aparecem quando é tarde demais.
Em resumo, não é a distribuição de lucros que está em questão, e sim a maneira como ela é feita. No cenário atual, em que a fiscalização atua com mais agilidade e precisão, seguir pela via informal pode sair muito mais caro do que investir na organização.
Para empresários que desejam segurança e longevidade nos negócios, é essencial rever processos e adotar uma postura preventiva. A informalidade, que por tanto tempo foi vista como uma flexibilidade aceitável, hoje é um risco evitável e totalmente desnecessário.
Thais Mesquita Advocacia e Consultoria atua justamente nesse ponto de equilíbrio entre o jurídico e o estratégico. O escritório orienta empresas e famílias na construção de estruturas seguras e transparentes, sempre com linguagem acessível e foco em soluções que respeitam os valores e os objetivos de cada cliente.
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