Saiba o que muda com a aprovação da nova legislação tributária
A recente aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados traz consigo mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, com potenciais impactos para os negócios. A simplificação dos impostos e a redução da complexidade dos cálculos podem levar à redução dos preços de bens e serviços ou aumento de outros produtos. Além disso, a unificação dos impostos federais, como o IPI, PIS e Cofins, em uma única Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode trazer oportunidades para o crescimento empresarial.
Bianca Corsani, Gestora comercial do Grupo Exodus, explica que a Reforma Tributária impactará diretamente os negócios. “Haverá expressivos aumentos na carga de alguns setores, como de serviços, agronegócio, transporte aéreo, etc. Isso pode impactar a rentabilidade de atividades e/ou o preço relativo de bens e serviços, levando a uma tendência de aumento dos preços em geral”, afirma. Além disso, a coexistência de dois sistemas distintos, com obrigações acessórias próprias, por anos, aumentará a complexidade e o custo de conformidade dos contribuintes.
Com a simplificação dos impostos, vai ficar mais viável a interpretação e aplicação das normas, tornando-as mais homogêneas. “A reforma busca observar a capacidade contributiva, mantendo a carga tributária global, mas redistribuindo os tributos setorialmente. A organização da economia será feita conforme a vocação dos negócios e não por aspectos tributários. Haverá mais transparência sobre a carga tributária para os consumidores”, completa a Gestora.
Mas existem algumas desvantagens em relação à aprovação da reforma como o aumento da carga tributária setorial e dos preços relativos, impactando a rentabilidade de atividades e/ou o preço relativo de bens e serviços. “Complexidade na transição dos regimes, com a coexistência de dois sistemas distintos por anos, aumentando a complexidade e o custo de conformidade. Além de insegurança acerca da política e da viabilidade real de ressarcimento de créditos acumulados de tributos extintos”, enfatiza Bianca.
Principais mudanças da Reforma Tributária
A reforma tributária tem como objetivo unificar os principais tributos sobre o consumo. Os 5 principais tributos incidentes sobre o consumo (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) serão unificados em apenas 3: CBS, IBS e IS. Também será introduzido o IVA Dual, composto pela CBS (tributo federal) e pelo IBS (tributo estadual/municipal).
A incidência será ampla, abrangendo todas as atividades econômicas com bens e serviços, tangíveis ou intangíveis, incluindo importação e economia digital. Não haverá incidência sobre exportação.
Fonte: Bianca Corsani – Gestora comercial do Grupo Exodus
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