O deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB) afirma que, caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceite a denúncia oferecida no dia cinco de maio, pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) ele será afastado automaticamente do cargo.
Mourão, que foi o relator da Constituição Mineira em 1989 e é considerado o parlamentar com maior conhecimento jurídico da Assembleia Legislativa, explica que a carta magna do Estado é muito clara com relação a essa questão.
“O artigo 92 (parágrafo 1º, inciso 1) não deixa dúvidas, quando afirma que o governador do Estado será automaticamente suspenso de suas funções, se a denúncia ou queixa pela prática de crimes comuns for aceita pelo STJ”.
O parlamentar ressalta que Pimentel foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que teriam sido praticados pelo governador petista durante a campanha ao governo de Minas em 2014 e também no período em que foi ministro do Desenvolvimento.
A denúncia oferecida pela PGR na sexta-feira (5) afirma que já há provas de que Fernando Pimentel praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, conforme demonstraram investigações feitas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Acrônimo.
Em artigo publicado no domingo (8), Mourão rebate afirmações feitas por lideranças petistas em Minas Gerais, insinuando que, se o STJ aceitar a denúncia da PGR, o afastamento de Pimentel teria que ser aprovado pela Assembleia Legislativa.
“É uma farsa para desprezar a Constituição Mineira, que é primária”, afirma Bonifácio Mourão, explicando que, ao vincularem a decisão a artigo da Constituição Federal, os petistas estão simplesmente ignorando a autonomia facultada a Minas e aos demais estados pra estabelecerem suas próprias Constituições. “Esta postura demonstra, no mínimo, o temor da base governista, que já dá como certo o acolhimento da denúncia”, afirma.
Mourão lembra que, curiosamente, a dispensa de autorização da Assembleia Legislativa para afastamento do governador em caso de recebimento da denúncia pelo STF pela prática de crimes comuns foi aprovada em 1989 a partir de uma proposição da então deputada do PT Sandra Starling. Ou seja: o PT agora se volta contra uma lei que o próprio partido propôs na elaboração da Constituição do Estado.
