O novo Plano Diretor de Belo Horizonte, que tramita na Câmara na forma do Projeto de Lei 1749/15, volta ser objeto de discussão nesta quarta-feira (12/4), às 10h, no Plenário Camil Caram. A proposta de revisão da legislação em vigor vai ser debatida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, requerida pelo vereador Mateus Simões (Novo), após solicitação de grupos da sociedade civil que participaram da construção do texto.
De acordo com o requerente da audiência, um dos objetivos do encontro é permitir que vereadores e sociedade civil conheçam melhor o posicionamento do novo governo a respeito da proposta, já que o PL em tramitação na Casa foi protocalado pela gestão anterior.
Na reunião, será possível ainda ouvir as expectativas de diversos setores que contribuíram para a elaboração do plano, como empresários, técnicos e movimentos da sociedade civil, que participaram ativamente da construção da proposta na IV Conferência Municipal de Política Urbana, ocorrida em 2014. Foi a partir das discussões realizadas na conferência que o Poder Executivo elaborou a proposta que hoje tramita na Câmara.
Foram convidados para a audiência pública, dentre outros, representantes das secretarias municipais de Governo, de Serviços urbanos e Adjunta de Planejamento e Gestão, além de atores ligados ao Movimento das Associações de Moradores de BH, à Câmara de Dirigentes Lojistas, ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Minas Gerais, ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG) e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG).
O que é a revisão do Plano Diretor?
O projeto de lei que estabelece a revisão do Plano Diretor sugere novas as diretrizes para o desenvolvimento urbano, traçando metas e orientando a ocupação da cidade. A proposição foi amplamente discutida em audiências públicas promovidas pelo Legislativo, com importante participação da população, que pôde enviar sugestões para a melhoria e a adequação do texto às necessidades sociais. O texto conta ainda com emendas de iniciativa parlamentar.
A proposta tramita em 1º turno na Câmara de BH, e já foi apreciada pelas Comissões de Legislação e Justiça; de Meio Ambiente e Política Urbana; de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Orçamento e Finanças Públicas, nas quais recebeu pareceres favoráveis. A proposta, contudo, ainda não foi votada em Plenário.
