Abrasel aciona Justiça para abrir bares e restaurantes de Belo Horizonte

PBH tem uma semana para se manifestar

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou com pedido de liminar na Justiça para que os estabelecimentos do setor que a entidade representa possam ser abertos em Belo Horizonte.A administração municipal tem prazo até a próxima quinta-feira (11) para apresentar seus argumentos, antes de o juiz apreciar a ação movida pela associação.

Na ação, a Abrasel afirma que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) permitiu a reabertura de setores com maior risco sanitário e aglomeração de pessoas por meio do Decreto nº 17.361 (o primeiro referente à reabertura do comércio na cidade). A associação questiona por que os shoppings populares e os salões de beleza tiveram permissão para abrir as portas, mas bares e restaurantes, não. Desde o dia 20 de março, o setor só pode funcionar para delivery ou “take away” (quando o cliente pega o produto na porta).

“Até mesmo shoppings populares podem reabrir, mediante a adoção de protocolos sanitários, por qual razão bares, restaurantes e lanchonetes não podem fazê-lo? Mesmo após muita reflexão, não se encontra uma resposta adequada a esse questionamento, razão pela qual deduz-se que o ato administrativo violou a isonomia entre os administrados”, diz trecho da ação.

De acordo com a Abrasel, em Minas Gerais, mais de 105 mil empresas do setor foram afetadas pela pandemia. Elas geram 630 mil empregos diretos e movimentavam, em média, R$ 22 bilhões por ano.

Mas por conta das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, houve uma queda de 75% no faturamento de bares, restaurantes e lanchonetes de Belo Horizonte que continuaram a trabalhar com delivery ou take away. Quem não investiu no serviço de entregas viu o faturamento cair completamente.

O setor sugere a adoção de diversas regras sanitárias para que possa funcionar de maneira segura, como distanciamento mínimo de um metro entre as cadeiras ocupadas; distanciamento mínimo de dois metros entre as mesas; distanciamento mínimo de dois metros entre pessoas nas filas no momento da entrada do estabelecimento e do pagamento, fixando marcações no chão; disponibilização do álcool em gel 70% para os clientes; permanência de até no máximo 1 hora dentro do estabelecimento.

Até o momento, Belo Horizonte tem 2.129 casos confirmados de Covid-19 e 51 óbitos. Nesta sexta-feira (5), o prefeito Alexandre Kalil deve anunciar se o comércio de Belo Horizonte poderá avançar para a fase 2 de flexibilização. Isso depende da taxa de transmissão, da ocupação de leitos e do índice de isolamento social.

De acordo com a prefeitura, a Abrasel foi convidada a participar de todas as reuniões para construir, juntamente com todo o grupo de trabalho de retomada, propostas e sugestões para a reabertura do comércio. “O processo vem ocorrendo de forma transparente e aberta, sempre pautado nos indicadores epidemiológicos e no risco sanitário apresentado por cada atividade. Na última semana, a Abrasel, embora estivesse na mesa de negociações, optou pela judicialização. Entendemos como um caminho legítimo, mas excludente em relação ao processo negocial”, afirmou a PBH.

Por: Cinthya Oliveira
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