As mudanças receberam fortes críticas de magistrados e de integrantes do Ministério Público. Procuradores da Lava Jato ameaçaram até deixar a operação.
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse que o projeto teve apoio maciço da sociedade e o resultado da votação colocou o país em marcha ré no combate à corrupção. E que os deputados incluíram medidas claramente retaliatórias com objetivo de enfraquecer o Ministério Público e o Judiciário.
Entidades de classe de magistrados e integrantes do Ministério Público também criticaram as mudanças. Consideram que o objetivo dos deputados é intimidar juízes e procuradores.
O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros disse que espera poder reverter as mudanças no Senado. E classificou a votação de terça-feira (29) como lamentável.
“Transformaram um projeto que era o anseio da sociedade brasileira pro combate a corrupção e um projeto que vem a blindar a corrupção no Brasil. Com esse modelo, juízes e promotores brasileiros se tornaram reféns do crime organizado”, comenta João Ricardo Costa, presidente da AMB.
A presidente do Supremo Tribunal Federal lamentou a inclusão da medida que define o crime de abuso de autoridade de juízes, procuradores e promotores. Segundo Carmem Lúcia, a medida contraria a independência do poder judiciário. Ela destacou ainda que os juízes já respondem por seus atos pelo estatuto da magistratura.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, disse em nota que é lamentável que, em plena crise política, quando inúmeros crimes são investigados e seus autores punidos, haja iniciativa legislativa no sentido de aprovar normas que, claramente, visam a atingir a independência da magistratura e do Ministério Público. E acrescentou: utilizar-se do falso pretexto de reforço às investigações para, na verdade, adotar medidas no sentido de embaraçá-las configura inaceitável descompasso com o clamor da sociedade.
Em Curitiba, procuradores da Operação Lava Jato também reagiram, criticaram as mudanças. Deltan Dalagnol leu uma nota: “A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção endossadas por mais de 2 milhões de cidadãos foram pervertidas para contrariar o desejo de iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Poder Judiciário”.
Eles ameaçam deixar a Lava Jato se a proposta que prevê o crime de abuso de autoridade que, segundo eles, intimida juízes e procuradores, passar pelo Senado e for sancionada.
“Não é possível em nenhum estado de direito que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nesse sentido a nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente”, destaca Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador.
Assim que terminou a entrevista em Curitiba, parlamentares começaram a criticar os procuradores em Brasília. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chamou os líderes dos partidos para uma reunião fechada no gabinete dele para discutir uma reação.
Na saída disse que o plenário da Câmara é soberano para modificar e aprovar as propostas. “A Câmara dos Deputados, ela rejeitou parte da proposta. A Câmara dos Deputados incluiu uma emenda que de fato é polêmica, mas ela teve 313/314 votos na Casa. Essa foi a decisão do plenário. É uma decisão que precisa ser respeitada, pode ser criticada, eu não vejo nenhum problema, porque, como eu disse, a harmonia é fundamental entre os poderes”, afirma o deputado Rodrigo Maia, DEM-RJ, presidente da Câmara.
Na oposição, o deputado Silvio Costa defendeu a Lava Jato, mas criticou a reação dos procuradores. “Isso é uma invasão as prerrogativas do poder do Congresso Nacional, do poder legislativo. Esses competentes homens procuradores, que estão prestando um grande serviço ao Brasil, não podem agir de forma emocional. Acho que é um ponto fora da curva, porque foi efetivamente uma atitude emocional”, comenta o deputado Sílvio Costa, PT do B-PE.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não pode haver pressão sobre a votação da Câmara. “As medidas foram sugeridas pelo Ministério Público. A decisão da Câmara é uma decisão sobre a qual não pode haver pressão externa. Isso conflita, antepõe o estado democrático de direito”, afirma o senador Renan Calheiros, PMDB-AL, presidente do Senado.
O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, criticou a votação na Câmara e disse, que no que depender dele, o texto aprovado da Câmara não passa no Senado.
“Não digo que as dez medidas tivessem o mesmo status de intocabilidade das tábuas da lei, mas era preciso respeitar o espírito delas, o espírito que as animou. Em vez de serem medidas, na versão dada pela Câmara, que facilitassem a persecução penal, a punição da corrupção, elas se voltaram contra aqueles que têm por missão constitucional propor as ações penais e julgá-las: o Ministério Público e a magistratura. Eu vou votar contra, eu vou denunciar, eu vou me bater contra isso, porque não há nada que me faça votar contra aquilo que eu considero a essência do regime democrático e do Estado de direito”, destaca o senador Aloysio Nunes Ferreira, PSDB-SP, líder do governo.
